André Mendonça nega direito de resposta a Flávio Bolsonaro e mantém alertas na rádio sobre os riscos do tesouraço
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A tentativa da campanha da extrema direita de usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para blindar seu plano econômico e calar as denúncias sobre o corte de investimentos públicos sofreu uma importante derrota. O ministro André Mendonça indeferiu o pedido de concessão de direito de resposta formulado pela candidatura de Flávio Bolsonaro contra a veiculação de peças de rádio da propaganda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A representação do candidato bolsonarista questionava um trecho veiculado no horário eleitoral gratuito que alertava a população sobre as consequências do chamado tesouraço anunciado por Flávio Bolsonaro. Na peça de rádio, a campanha progressista resgatou a memória do governo de Jair Bolsonaro, lembrando que a gestão anterior cortou verbas cruciais destinadas ao combate ao câncer e reduziu drasticamente o financiamento para a casa própria, concluindo com a mensagem direta de proteção aos direitos sociais do povo.
Ao analisar a demanda do senador do PL, o ministro do TSE destacou que a crítica política e a interpretação desfavorável das propostas fiscais da oposição fazem parte do debate democrático. A decisão ressaltou que alegações formais de manutenção de programas no papel não impedem que os adversários questionem a viabilidade das promessas ou alertem o eleitorado sobre os potenciais efeitos nocivos das medidas de arrocho defendidas pelo grupo extremista.
Paralelamente, a tramitação de uma representação semelhante envolvendo a propaganda de televisão do presidente Lula foi paralisada no Plenário Virtual do tribunal após o ministro pedir destaque do processo. A manobra ocorreu no momento em que a maioria dos integrantes da Corte eleitoral votava para derrubar uma liminar anterior do próprio relator e liberar integralmente a exibição do conteúdo informativo aos eleitores.
A divergência que formou maioria para liberar a peça da campanha do presidente Lula foi aberta pela ministra Estela Aranha e acompanhada por mais três ministros, formando o placar de quatro votos contra três no ambiente virtual. A articulação para transferir o julgamento para a sessão presencial evidencia o esforço desesperado dos setores simpáticos à oposição para adiar o desfecho da análise até a reta final da votação.
O resultado obtido pela equipe jurídica do presidente Lula reafirma o direito legítimo de expor as contradições do programa econômico do candidato da extrema direita na televisão e no rádio. A manutenção das denúncias garante que a população trabalhadora continue informada sobre os riscos reais que a pauta de privatizações e contingenciamentos impostos pela chapa de Flávio Bolsonaro representa para o futuro das políticas públicas no país.
Com informações do Metrópoles
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