Barbosa atende Fiesp e barra IPTU progressivo em SP; Haddad chama Skaf de demagogo
Com nova derrota no Judiciário, imposto diferenciado (ricos pagam mais; pobres, menos) não poderá ser aplicado em 2014. STF decide deixar questão para julgamento do mérito no Tribunal de Justiça
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3859 visitas - Fonte: RedeBrasilAtual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, atendeu hoje (20) aos interesses do empresariado paulista e manteve a suspensão do IPTU progressivo na cidade de São Paulo. Com isso, a cobrança diferenciada proposta em lei pelo prefeito petista Fernando Haddad (ricos pagam mais; pobres, menos) não pode ser aplicada no imposto de 2014.
Em sua decisão, Barbosa se vale de dois argumentos. O primeiro, de que, ao não conhecer em sua totalidade o orçamento da prefeitura, não tem como tomar em conta a versão da administração Haddad de que a manutenção da liminar provocará graves danos aos cofres públicos. Segundo o petista, em arrecadação direta a cidade perde R$ 800 milhões, mas pode sofrer um prejuízo de até R$ 4 bilhões em perda de repasses federais por não conseguir honrar compromissos financeiros com a União.
Para o ministro, existe a necessidade de ser mais rigoroso quando se trata de liminar em favor do poder público, que deveria a qualquer maneira comprovar que sofrerá danos gravíssimos com a manutenção da decisão. “Essa demonstração da absoluta falta de opções é imprescindível para caracterizar a severa crise apta a autorizar a intervenção no devido processo legal judicial”, sustentou.
O segundo argumento do presidente do STF é de que a cassação da liminar poderia levar a uma cobrança que mais tarde seria revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que ainda vai julgar o mérito das ações movidas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. Devolver tributos aos contribuintes, alega Barbosa, é mais difícil que cobrá-los quando a questão for resolvida em definitivo pelo Judiciário.
“Observo também que a questão está sendo examinada pelo TJ-SP, sem prognóstico de que haverá demora excessiva na apreciação do mérito, ao menos neste momento. Portanto, faz sentido reforçar a confiança na capacidade e no comprometimento do Tribunal de Justiça para dar célere desate ao processo, enquanto não sobrevier indicação de que haverá atraso”, argumentou o ministro.
No começo desta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a liminar e sugerir à prefeitura que encaminhasse o caso ao STF, o que foi feito no dia seguinte. Ontem, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, tiveram audiências separadas com Barbosa para apresentar seus argumentos.
Ao saber do resultado negativo no STF, durante evento na zona leste, Haddad partiu para o ataque contra Skaf, pré-candidato do PMDB ao governo do estado em 2014, acusando-o de demagogo e de mover-se por objetivos eleitoreiros. "É muita demagogia ficar entrando com uma ação contra a cidade, já que a Fiesp não entrou com nenhuma ação contra nenhum outro prefeito. Não vale a pena fazer demagogia para ganhar alguns pontinhos. Não é porque você é candidato a qualquer coisa que você pode fazer demagogia”, afirmou ele, segundo o site UOL.
Com a lei, moradores de bairros e imóveis mais valorizados pagariam reajustes de até 30% no ano que vem. Em contrapartida, distritos periféricos, como o Parque do Carmo (zona leste) e do Campo Limpo (zona sul), teriam reduções médias de 12,1% e 2,7%, segundo nota divulgada pela prefeitura após a decisão do STF, e outra fatia dos contribuintes teria correção abaixo da inflação.
Sem a progressividade, todos os contribuintes terão agora aumento de 5,6% no ano que vem – equivalente à correção inflacionária, conforme esclareceu a prefeitura na mesma nota.
A liminar contra o novo IPTU foi dada originalmente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), atendendo a ação conjunta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB. A lei suspensa atualizava os índices da Planta Genérica dos imóveis da capital, de acordo com a valorização do mercado imobiliário nos últimos anos, dividia a cidade em três regiões e aumentava o universo de contribuintes isentos.
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