Câmara se prepara para Comissão de Direitos Humanos 'pós-Feliciano'
Base aliada do governo já se articula para retomar presidência, nas negociações a serem feitas entre os partidos a partir de 2014, e dar andamento a matérias que ficaram paralisadas este ano
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1488 visitas - Fonte: RedeBrasilAtual
O ano de 2013 foi iniciado, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com manifestações de protesto contra o pastor Marco Feliciano, que assumiu a presidência indicado pelo seu partido, PSC, mediante acordo feito entre as legendas. Comemorações de parlamentares conservadores, declarações decepcionadas de deputados e entidades comprometidas com a causa e, até mesmo, trocas de socos e pontapés, marcaram várias das votações. Com o encerramento das atividades da Câmara, chega ao fim, também, a gestão de Feliciano. E já foram iniciadas as articulações, pelos partidos da base aliada, para que voltem a ter o controle da comissão a partir de 2014.
Segundo informações de bastidores, o PT teria feito reunião interna para tratar o assunto e os parlamentares estão cientes da necessidade de que alguém com afinidade à causa assuma a comissão em 2014, nos acordos a serem formalizados entre os partidos. As apostas são de indicações, para a presidência, de quatro nomes considerados atuantes na área: Nilmário Miranda (PT-MG), Erika Kokay (PT-DF), Domingos Dutra (SDD-MA) e Manuela D’Ávila (PC do B-RS).
“Infelizmente a gente não tem o que comemorar. Se por um lado a saída dele (Feliciano) significa que a comissão pode voltar a ter relevância para as discussões dos direitos das minorias, por outro significa que nós tivemos um ano praticamente nulo, sem conseguir avançar em questões importantes para o Brasil. Só não podemos dizer que foi um ano totalmente nulo porque a Frente Parlamentar que os deputados que renunciaram aos cargos formaram conseguiu manter algumas dessas discussões”, afirmou o deputado Jean Willys (Psol-RJ).
Sem poder trabalhar por dentro da CDH, deputados historicamente ligados aos direitos humanos formaram uma frente parlamentar que tentou manter aceso o debate. Inicialmente, Nilmário, fundador da comissão e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos (2003-06), avaliou que o correto era permanecer no colegiado para tentar evitar estragos maiores, mas depois admitiu que não havia condições de lutar contra os atropelos de Feliciano.
“A estratégia agora é impedir que a Comissão de Direitos Humanos continue nas mãos de pessoas que não estejam comprometidas com a causa”, afirma Nilmário. Ele diz que, apesar de tudo, consegue ver como fatos positivos o engajamento de vários parlamentares em reação à conduta do pastor Marco Feliciano – que defende ideias como a chamada cura gay e já publicou mensagens de caráter homofóbico em redes sociais.
Ele destacou, ainda, em meio a esse processo tumultuado, o crescimento da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos e, o que considera mais relevante: a atitude demonstrada, por parte dos políticos e dos parlamentares de um modo geral, no sentido de destacar a importância da área e dos trabalhos da comissão.
Despedida
Na última quarta-feira (18), Marco Feliciano ocupou pela última vez a presidência da comissão de Direitos Humanos, por conta do período de recesso parlamentar – o mandato só termina em fevereiro, mas os trabalhos se encerram agora em dezembro. O parlamentar pediu perdão a quem se sentiu ofendido por ele e, mantendo o velho estilo, disse que agradecia às personalidades que o tinham “perseguido ao longo do ano”, conforme argumentou. “Democracia é o convívio entre os diferentes. Podemos divergir sem nos desrespeitar. Podemos ser adversários, mas não precisamos ser inimigos”, colocou.
Na gestão do pastor, que terminou com um ponto positivo – a aprovação da proposta referente à instituição de cotas raciais no serviço público –, não faltaram iniciativas polêmicas. Um dos destaque foi a aprovação do projeto de lei sobre a “cura gay”. O texto previa a suspensão de resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de oferecer tratamento para homossexualidade. Mas, diante das manifestações das ruas contrárias à matéria, o texto não chegou a ser aprovado ao sair da comissão.
Outro destaque foi a rejeição de projeto que propunha igualdade jurídica aos casais homossexuais no caso de declararem seus companheiros como dependentes, para fins previdenciários. O assunto é tido como entendimento já consolidado em vários tribunais brasileiros, sobretudo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas mesmo assim não foi aceito pelos integrantes da comissão.
Também chamou a atenção ter sido praticamente ignorada pelos trabalhos desenvolvidos por Feliciano qualquer manifestação positiva, em novembro, por ocasião do Dia da Consciência Negra.
O deputado João Campos (PSC-GO), também evangélico, que é ligado ao pastor e é o autor do projeto de cura gay, associou o tumulto da gestão de Marco Feliciano ao fato dos parlamentares de oposição a ele terem atuado em outras áreas correlatas, abordando os mesmos temas, como no caso da subcomissão de direitos humanos criada dentro da Comissão de Cultura – e destituída, depois, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Várias tentativas foram utilizadas para invadir as prerrogativas da comissão de Direitos Humanos e isso atrapalhou os trabalhos deste ano”, enfatizou Alves.
Essa versão, porém, é contestada pela maioria dos deputados e senadores no Congresso. "Não está em jogo aqui uma guerra de A ou B. Essa batalha é pela democracia e liberdade de nosso povo, que é diverso e plural. Permitir que a visão de mundo de um pequeno grupo de pessoas atropele direitos e liberdades individuais é dar vitória ao obscurantismo”, colocou Jean Willys.
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