Ministério da Saúde libera R$ 1,6 bilhão para Santas Casas
Recursos beneficiarão 762 instituições filantrópicas de 604 cidades em 23 estados. Com verba, valor do incentivo repassado a esses hospitais dobrará
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Primeira parcela, de R$ 133,5 milhões, será paga já no próximo dia 31
O Ministério da Saúde liberou R$ 1,6 bilhão para 762 Santas Casas e entidades filantrópicas de 604 cidades em 23 estados. Do total, R$ 400,6 milhões serão liberados em três parcelas de R$ 133,5 milhões, sendo a primeira será paga já no próximo dia 31, de acordo com portaria publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.
Com a verba, o Ministério da Saúde elevou o valor mínimo do incentivo pago aos estabelecimentos filantrópicos, que passou de 26% do valor dos procedimentos de média complexidade para 50%. Além disso, estendeu a possibilidade de contratos com novas instituições e atualizou os contratos antigos.
Os procedimentos de média complexidade incluem a realização de exames como raio-X, testes laboratoriais e consultas de especialidades, como oncologia, urologia e oftalmologia. A expectativa é de ampliar o atendimento das Santas Casas no Sistema Único de Saúde. Atualmente, 1.700 hospitais filantrópicos prestam serviços ao SUS.
O reajuste do chamado Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC) integra um rol de ações que o Ministério da Saúde lança mão para fortalecer Santas Casas e entidades filantrópicas. Em junho deste ano, já foram anunciadas um conjunto de ações para a recuperação econômica desses hospitais, como o programa de apoio financeiro (PROSUS), que prevê quitar as dívidas das instituições em no máximo de 15 anos. Em contrapartida, as entidades devem ampliar o atendimento no SUS.
Desde fevereiro, a Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp) reivindica junto ao Ministério da Saúde o reajuste nos valores de 100 procedimentos médicos, que incluem exames, consultas e cirurgias. De acordo com a entidade, a tabela não era revisada desde 2008, o que fez com que as 2.100 Santas Casas do país fechassem 2012 com uma dívida de R$ 12 bilhões.
O Ministério da Saúde pagava às Santas Casas, por exemplo, R$ 10 por uma consulta médica, R$ 1,90 por um hemograma e R$ 480 por um parto normal. Este último procedimento custaria em torno de R$ 800, de acordo com a federação, que estima que a cada R$ 100 gastos na assistência pública, apenas R$ 65 são ressarcidos.
Esses hospitais são responsáveis por 41% das internações feitas pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde. Em 2012, eles realizaram 4,6 milhões de internações. As entidades representam 37% (129.604) do total de leitos ofertados na rede pública de saúde (348.086). De acordo com a Fehosp, só em São Paulo – que soma 422 Santas Casas e R$ 3 bilhões de dívida – as Santas Casas realizam 56% das internações do SUS.
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