CPI sobre alvarás para casas noturnas de São Paulo terá primeira reunião
Uma ideia prioritária da comissão é a criação de um projeto de lei que facilite às casas noturnas obtenção de alvará
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1701 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
A Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) criada na Câmara Municipal de São Paulo para investigar irregularidades nas emissões de alvarás em casas noturnas terá a primeira reunião hoje (20). A CPI foi proposta pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB), em fevereiro de 2013, após o incêndio que vitimou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS).
Segundo Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho (PT), vereador e membro da CPI, além de iniciar processos de investigações será possível debater a apresentação de um projeto de lei que facilite o proprietário de casa noturna a obter o alvará.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Alfredinho afirmou que o sistema burocrático muitas vezes dificulta a obtenção da licença pelo proprietário. Ele considera que o poder público deve tomar as providências devidas para obtenção dos alvarás, mas, segundo o vereador do PT, é preciso que as casas noturnas também tomem providências
Eduardo Tuma, presidente da CPI, afirmou que é necessário solicitar à prefeitura quais são os estabelecimentos que estão em processo de emissão de alvará, quais estão registrados, mas sequer deram entrada no pedido, e quais têm a denúncia junto a seu cadastro regularizado. “Então esse vai ser o primeiro encaminhamento para que a gente possa a partir de então começar não só a fazer oitivas, como também diligências.”
Segundo estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), um ano após a tragédia na boate Kiss, a fiscalização dos estabelecimentos em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo avançou pouco.
A supervisora da Proteste Sonia Amaro afirma que a falta de equipamentos básicos de segurança, como extintores de incêndios e má sinalização nas portas de emergência em caso de tumulto são problemas que persistem e a situação é “gravíssima”.
O estudo foi encaminhado às prefeituras das capitais e às Fundações de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) de São Paulo e do Rio de Janeiro. Mas a supervisora da Proteste considera que é preciso ir além da fiscalização. “Tem que haver também, realmente, uma mudança na mentalidade dos proprietários das casas, que ainda não se deram conta do risco que expõem os consumidores, o cidadão.”
A prefeitura de São Paulo criou no ano passado uma nova secretaria na tentativa de reorganizar o fluxo de liberação de alvarás e de implementar um padrão de qualidade e confiabilidade nas atividades de licenciamentos.
As reuniões da CPI dos alvarás serão realizadas às quintas-feiras, no plenário 1º de Maio da Câmara Municipal.
A Rádio Brasil Atual solicitou um balanço para verificar a situação dos alvarás na cidade, porém não obteve resposta. A reportagem também tentou contato com o Ministério Público estadual sobre as investigações nas casas noturnas feitas pelo órgão desde o ano passado, mas ainda não há um parecer conclusivo sobre o assunto.
Ouça à reportagem:
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