Líder do PMDB pressiona e votação do marco civil da internet sofre novo adiamento
Eduardo Cunha denuncia acordo entre governo e operadoras para mudar justificativa do texto, diz que não foi consultado e arregimenta outros partidos para obstruir pauta da Câmara
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2387 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), atuou na noite desta quarta-feira (19) como a pedra no sapato do governo que levou, mais uma vez, ao adiamento da votação do marco civil da internet. Depois de divulgar que o relator do Projeto de Lei (PL) 2126/11, referente ao tema, deputado Alessandro Molon (PT-SP), ao lado de representantes do Palácio do Planalto, tinha se reunido com operadoras de telefonia com o objetivo de alterar a justificativa do projeto sem o conhecimento dos líderes da Casa, Cunha disse que seu partido votaria contra a matéria.
Com o incêndio deflagrado, não houve mais clima para a votação da matéria. O deputado Alessandro Molon tratou de negar a repercussão negativa gerada pelo líder do PMDB. Disse que o PL foi mantido da forma como se encontrava, que o argumento defendido por Eduardo Cunha era um pretexto para o projeto ser derrubado.
Molon afirmou que apenas incluiu na justificativa que as empresas poderão vender pacotes de internet com velocidade diferenciada – o que já tinha sido avisado anteriormente. “Isso não surpreende ninguém, é algo que tem sido dito durante toda a tramitação e agora vai ficar mais claro no projeto”, acentuou.
Por seu lado, o líder peemedebista acentuou, num discurso inflamado, que mesmo que tivesse tomado conhecimento do encontro de Molon com as operadoras anteriormente, é contrário a esse tipo de modificação no PL, uma vez que qualquer mudança deveria acontecer no próprio teor do texto “e não na justificativa”, conforme destacou.
A reclamação de Eduardo Cunha ganhou apoio de representantes de outros partidos, como os líderes do PSDB, Vanderlei Macris (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), que terminaram concordando em se unir ao PMDB e protelar a votação da matéria.
“Diante desse fato novo, estamos mudando nosso entendimento. Queremos saber os termos que vão ser modificados para só depois votar”, acentuou Macris. “Precisamos saber do que trata a mudança a ser feita no texto porque nossa bancada se posiciona contrária à obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil. Entendemos que a guarda dos dados da navegação brasileira vai onerar de forma significativa o usuário”, disse o líder do Democratas. “Juiz nenhum julga justificativa, julga texto de lei”, colocou Eduardo Cunha.
‘Estratégia’
De acordo com Molon, a acusação feita pelo líder do PMDB teria sido “mera estratégia”, uma vez que a reunião realizada com representantes das empresas não teve o significado insuflado pelos parlamentares da legenda. Ao sair da sessão, visivelmente irritado, o relator fez um apelo aos colegas para o que chamou de conscientização para com o cumprimento do dever dos parlamentares.
“Espero que a Câmara dos Deputados olhe para o Brasil com a consciência da sua responsabilidade. As medidas que o Marco Civil engloba protegem 100 milhões de pessoas, a privacidade dos brasileiros, garantem a sua liberdade de expressão e transformam a internet em uma internet mais livre, aberta, democrática e segura”, destacou.
Com a falta de acordo, o projeto, que já foi incluído na pauta de três sessões da Câmara dos Deputados este ano, fica para a próxima semana. Conforme informações anteriores, o adiamento já tinha sido acordado entre os líderes da base aliada caso as várias reuniões que vêm sendo realizadas não chegassem a um desfecho e houvesse risco da matéria vir a ser rejeitada.
Durante a sessão, os deputados não pouparam críticas à regulamentação da rede mundial de computadores no país. “Não estou dizendo aqui que votaremos pelo adiamento, votaremos, isso sim, pela derrubada da matéria”, afirmou o líder do PMDB. “O projeto precisa ser melhor avaliado, pois a internet é livre, nasceu livre, e as regras podem influir de forma negativa”, acentuou, por sua vez, o deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
“Nunca vi um projeto ter votação tão espichada desse jeito”, reclamou o líder do PROS, Givaldo Carimbão (AL), numa tentativa de atuar como bombeiro, ao fazer um apelo aos colegas para que a votação fosse realizada, inclusive para não prejudicar a apreciação de outros projetos. Isso porque, como o PL tramita em regime de urgência constitucional, tranca a pauta do plenário.
Neutralidade
A questão é que, segundo os parlamentares, ainda existem divisões entre as empresas de telecomunicações e muitos deputados em torno do assunto. Entre os pontos polêmicos, que continuam sem acordo estão a neutralidade da rede, que impede a venda de pacotes diferenciados de internet, sem deixar claro quais seriam os tipos de pacotes que prejudicariam os usuários; o tempo em que as informações dos usuários serão registradas pelos provedores; e a obrigatoriedade de instalação de datacenters no Brasil.
No relatório, já lido no plenário da Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), incluiu nas disposições preliminares sobre princípios e uso da internet, que o texto assegura a liberdade aos modelos de negócios, desde que não conflitem com os princípios estabelecidos na lei. A mudança foi discutida no final do ano passado com representantes das empresas do setor, mas o relator manteve a neutralidade – hoje o ponto mais defendido e tido como intocável pelo governo ao longo da tramitação do projeto.
Embora o principal sindicato da categoria tenha se manifestado favorável à votação do PL depois das alterações feitas, nem todos os especialistas e empresários da área de telecomunicações pensam da mesma forma. “Sabemos de muitas operadoras que continuam achando que ficarão com atuação limitada e demonstram ceticismo em relação ao relatório”, destacou o doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (UnB) Leandro Silveira, que tem acompanhado a tramitação.
Para Eduardo Cunha (RJ), as alterações feitas ao PL em dezembro ainda são pequenas e, conforme deixou claro, “sem grande significado”. O argumento do líder do PMDB é de que, ao defender as empresas, ele está defendendo os consumidores, já que caberá a cada cidadão escolher os melhores pacotes de serviços que poderá adquirir. “Só uma frase acrescentando que a neutralidade não afeta o modelo de negócios não mudará muita coisa no texto, a meu ver. É preciso discutir o projeto outra vez”, pregou.
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