Governo de SP terá 60 dias para apresentar plano educacional a detentas
Ação civil pública promovida por ONGs de direitos humanos reivindica ensino noturno para a Penitenciária feminina de Santana
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2332 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
O governo do estado de São Paulo terá 60 dias para apresentar à justiça um plano educacional para detentas. A meta foi firmada na terça-feira (18) em audiência de conciliação entre o governo e Ação Educativa e Conectas Direitos Humanos. As entidades moveram ação civil pública responsabilizando o estado por omissão na educação da população carcerária feminina. O processo foi baseado em pesquisa da Ação Educativa, que constatou que menos de 10% das presas na penitenciária feminina de Santana estudam.
Segundo o estudo, o principal motivo é a ausência de ensino noturno, 79% das presas alegam que gostariam de estudar, mas 40% afirmam que não conseguem porque trabalham em período integral na unidade prisional em Santana. Das 2.500 presas, apenas 200 estudam, e 1.300 trabalham.
A advogada da entidade, Ester Rise, explica em entrevista à Rádio Brasil Atual que o juiz responsável pela audiência ampliou o objeto da ação. “Ele perguntou se o estado teria alguma proposta para ampliar a oferta educacional, seja em educação noturna, seja em educação vespertina e matutina."
Vivian Calderoni,, advogada da Conectas, contesta o argumento do governo, que alega falta de segurança, aponto de levar à audiência um profissional responsável pela segurança da unidade. Segundo ela, a penitenciária feminina de Santana não apresenta rebeliões, tentativas de fugas nem princípios de motins desde 2006. Além disso, em outra penitenciária feminina da Capital, situada a menos de um quilômetro da de Samtana, os cursos noturnos são oferecidos.
A Justiça solicitou às ONGs uma pesquisa atualizada, já que os dados foram apurados em 2011, e também um estudo para diagnosticar o nível de escolaridade da população carcerária. O novo estudo deve começar em março.
Ouça à reportagem na Rádio Brasil Atual:
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