Mais médicos: PSDB vai à ONU e à OIT por 'escravidão'
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O líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy), anunciou mais uma série de ações sobre o programa Mais Médicos "em virtude das informações reveladas pela imprensa de que o modelo de contratação dos médicos de Cuba não é igual ao adotado por outros países, como afirma o Ministério da Saúde, e também pela falta de transparência sobre as condições de admissão dos profissionais cubanos"; tucano apresentará pedido junto à OIT para que seja investigada a "provável" condição de escravidão a que estão submetidos os médicos cubanos e encaminhará também carta de alegações à ONU e à OMS
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA), anunciou mais uma série de ações sobre o programa Mais Médicos "em virtude das informações reveladas pela imprensa de que o modelo de contratação dos médicos de Cuba não é igual ao adotado por outros países, como afirma o Ministério da Saúde, e também pela falta de transparência sobre as condições de admissão dos profissionais cubanos".
Imbassahy apresentará pedido junto à OIT (Organização Internacional do Trabalho), em audiência a ser marcada no escritório da entidade em Brasília, para que seja investigada a "provável" condição de escravidão a que estão submetidos os médicos cubanos.
Encaminhará também carta de alegações à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OMS (Organização Mundial da Saúde), entidades às quais a OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), está vinculada, para que seja apurado se a conduta dos agentes da OPAS – a diretora que assinou o contrato e seus representantes no Brasil e em Cuba - fere os códigos de ética estabelecidos por essas entidades. Ações serão feitas em conjunto com o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Tucanos e democratas também solicitarão audiência na representação da OPAS em Brasília na próxima quinta-feira. Os profissionais de Cuba são recrutados com a chancela da OPAS, mas sua contratação é feita por uma empresa sediada em Havana, a Comercializadora de Servicios Cubanos S.A, conforme revelado no contrato da médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa.
Objetivo da audiência é obter o detalhamento sobre as condições de contratação dos médicos cubanos, com quais países a entidade atua e os termos dos contratos nesses casos.
Segundo Imbassahy, não é aceitável que a entidade se omita de dar as informações sobre a contratação dos cubanos sob pena de sugerir que há algo de irregular ou interesses que vão além do de viabilizar a vinda de médicos estrangeiros para o programa.
"São intrigantes o silêncio da OPAS e o sigilo que se quer impor sobre as condições de contratação dos profissionais cubanos para o Mais Médicos. E, agora, temos o desmentido de informações prestadas pelo Ministério da Saúde sobre o programa. São indícios que precisam ser rigorosamente investigados".
Requerimentos
Também serão protocolados, ainda nesta sexta-feira, requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, e de convite ao procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn, na Comissão de Relações Exteriores. Imbassahy quer que Chioro dê esclarecimentos sobre o modelo de parceria com Cuba que, segundo o ministro, é o mesmo adotado para mais de 60 países.
Em relação ao procurador-geral da União, o líder do PSDB disse ser necessário obter dele informações sobre o grau de acompanhamento que o governo brasileiro dispensa em relação aos profissionais cubanos e as informações que tem sobre as condições impostas a esses profissionais no Brasil.
Pedidos de investigação junto ao Ministério Público
Imbassahy protocolou no último dia 19 representação junto à PGR contra Padilha e Mercadante para que seja investigada provável prática de crimes de redução à condição análoga à de escravo, com base na Resolução 1 de 12 de fevereiro, da coordenação do projeto Mais Médicos, que exige que os médicos participantes obtenham autorização do município ou do supervisor acadêmico para que possam ausentar-se de suas atividades por um período igual ou superior a quatro horas.
Para Imbassahy, as regras fixadas na resolução inovam no ordenamento jurídico pátrio e violam os direitos fundamentais, na medida em que estipulam obrigação não prevista em lei e deixam de assegurar a estrangeiros residentes no Brasil a inviolabilidade do seu direito geral à liberdade e de locomoção.
Outra representação, protocolada no dia 20, solicita à PGR que apure se a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) praticou crimes de improbidade administrativa e prevaricação em relação ao tratamento dado aos médicos estrangeiros, em especial os oriundos de Cuba.
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