Plano Nacional de Educação deve ser votado hoje na Câmara
Relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) alertou que manterá parecer com 10% do PIB para a educação pública, um dos pontos mais polêmicos do documento
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14215 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação irá se reunir hoje, em Brasília, a partir das 11h, para tentar iniciar a votação dos destaques e do parecer do relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Ele já havia alertado que manterá o parecer que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente para a educação pública, luta histórica dos movimentos sociais. O Senado havia aprovado 10% do PIB para a educação em geral, o que permitiria repasses de dinheiro público para a instituições privadas e gerou descontentamento de militantes da área.
O PNE foi enviado para a Câmara pelo Executivo em dezembro de 2010 e aprovado na Casa em 2012. Na sequência, tramitou no Senado até dezembro do ano passado, onde sofreu modificações e agora retornou à Câmara para análise final. De lá, o documento segue para sanção presidencial.
O documento estabelece metas para a educação que devem ser cumpridas nos próximos 10 anos, entre elas a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar em todas as etapas do ensino.
A votação estava prevista para a última quarta-feira (2), mas foi adiada após intenso debate sobre a questão de gênero e de orientação sexual prevista em um dos artigos do PNE. O inciso do artigo 2º do projeto inclui a superação das desigualdades educacionais. O texto que havia sido aprovado na Câmara definia que a superação dessas disparidades ocorreria "com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".
Os senadores mudaram o dispositivo e definiram que a superação das desigualdades educacionais teriam ênfase na promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação. Por sua vez, Angelo Vanhoni alterou os dois textos e criou uma nova redação, colocando como meta a erradicação de todas as formas de discriminação. Em razão das divergências, Vanhoni informou que vai retomar o texto originalmente aprovado pela Câmara.
Na reunião da última semana, Vanhoni também retirou a meta prevista no substitutivo dos senadores que adota políticas de estímulo para as escolas que melhorem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), afirmando ser inadequado incluir uma premiação no texto do PNE.
Na ocasião, o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou, em página no Facebook, que "conseguimos uma importante vitória: foi suprimida a remuneração por resultados dos professores, antiga estratégia."
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