Aliados planejam recorrer contra CPI exclusiva
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1359 visitas - Fonte: Brasil 247
Caso a ministra Rosa Weber decida por uma investigação restrita à Petrobras, como quer a oposição, senadores governistas já articulam para levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal, sob argumento de intervenção indevida do Poder Judiciário no Legislativo; "Essa é uma questão regimental interna corporis, não constitucional, e a ministra deverá respeitar a autonomia do Senado", defende o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Braga (PMDB); oposicionistas que lideram a criação da CPI, senadores Aécio Neves (PSDB) e Agripino Maia (DEM) alertam que não deixarão o tema esfriar; "Se o governo pensa que, com essas atitudes, vai encerrar o assunto, está errado", diz Maia
Os senadores aliados ao governo da presidente Dilma Rousseff já articulam uma estratégia para evitar a instalação imediata de uma CPI que investigue exclusivamente a Petrobras, como quer a oposição. Caso a decisão da ministra Rosa Weber, que pode sair nesta terça-feira 22, seja favorável a uma comissão restritiva à estatal, o plano é levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.
A alegação dos parlamentares governistas será a de intervenção indevida do Poder Judiciário no Legislativo, uma vez que defendem a tese de que o direito da minoria de criar uma CPI no Congresso não estaria sendo violado – o que, neste caso, seria um tema constitucional para ser julgado pelo STF.
Os oposicionistas defendem uma comissão que investigue somente denúncias contra a Petrobras, enquanto a base defende uma CPI ampla, incluindo, além da Petrobras, os casos Alstom, cartel do metrô que envolve o PSDB de Aécio Neves, e o Porto de Suape, em Pernambuco, que envolve o PSB de Eduardo Campos.
"Essa é uma questão regimental interna corporis, não constitucional, e a ministra deverá respeitar a autonomia do Senado. O Senado não está negando a instalação da CPI, mas só não a instala por estar sub judice", argumentou Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Congresso.
Já os oposicionistas alertam que, mesmo com recursos, o tema não será esvaziado, como querem os governistas. "Se o governo pensa que, com essas atitudes, vai encerrar o assunto, está errado. Esse assunto é forte demais para morrer. Esse assunto tem de sobreviver ao próprio processo eleitoral. Nunca se viu uma empresa estatal como essa com a sede invadida pela Polícia Federal e com ex-diretor preso", disse o senador Agripino Maia, presidente do DEM.
Por outro lado, caso a decisão da ministra Rosa Weber seja favorável a uma CPI ampla, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve levar ainda essa semana a voto no plenário o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em favor de uma comissão com esse escopo. Neste caso, a estratégia da oposição será a de esvaziar a CPI, não indicando membros para sua formação e adiando, assim, o início formal dos trabalhos.
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