Aécio apresenta proposta que reajusta IR pela inflação
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O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou proposta que garante o reajuste da tabela do imposto de renda pela inflação. Em emenda à Medida Provisória 644, de 2014, o pré-candidato à Presidência da República propõe que o cálculo do IR incidente sobre rendimentos e ganhos de capital de pessoa física seja corrigido pelo IPCA dos últimos 12 meses, terminados em novembro de cada ano. Caso aprovada, a proposta passa a valer a partir do ano calendário de 2015.
O parlamentar afirma buscar, com a proposta, "garantir que a população brasileira não seja penalizada com reajustes da tabela do IR inferiores à inflação, que corrói o bolso do trabalhador". A emenda, diz ainda o tucano, "beneficia os mais pobres" e "defende o princípio da progressividade tributária, que a legislação brasileira endossa" (confira o documento abaixo).
A proposta de Aécio vem logo depois que a presidente Dilma Rousseff anunciou em pronunciamento, na véspera do Dia do Trabalhador, a manutenção do percentual de 4,5% de correção da tabela, mesma correção que vem sendo praticada nos últimos anos. A proposta agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial, de acordo com entidades do setor, como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
"Quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidenta disse claramente que estes 4,5% vão 'significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador'. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?", criticou em nota o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno.
Confira a íntegra da emenda apresentada por Aécio:
