Sergio Moro alerta Teori, do STF: Youssef pode fugir
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Juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba enviou ofício ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em que informa sobre o risco de fuga do doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Lava Jato, da Polícia Federal; alerta de Sergio Fernando Moro é feito após decisão do ministro pela soltura dos 12 presos na investigação; ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já foi solto nesta tarde; o juiz pede que Teori esclareça o "alcance da decisão", a fim de "evitar que os processos, a ordem pública e a aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação eventualmente equivocada" de sua parte; Moro determinou hoje que o processo sobre a refinaria Abreu e Lima seja enviado ao Supremo
O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, enviou um ofício ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, em que alerta sobre o risco de fuga do doleiro Alberto Youssef, principal alvo da investigação Lava Jato, da Polícia Federal. O documento foi enviado nesta segunda-feira 19, após decisão de Teori pela soltura dos 12 presos no processo. O ministro também determinou que todo o inquérito seja encaminhado à corte suprema.
O juiz federal pede ao membro do STF que esclareça o "alcance da decisão", uma vez que "não foram nominados os acusados que devem ser soltos e os processos que devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal". Ele explica: "a fim de evitar que os processos, a ordem pública e a aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação eventualmente equivocada de minha parte".
Na interpretação de Teori, que aceitou acusação da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos alvos do processo, o juiz federal extrapolou sua função ao investigar o deputado André Vargas (sem partido/PR), que, por ser parlamentar, tem foro privilegiado e deveria ser investigado pelo Supremo. Outro parlamentar citado na apuração da PF é o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA).
O juiz cita, como exemplo, que outros processos no âmbito da Lava Jato não têm Paulo Roberto Costa como investigado – Costa, que estava preso na Superintendência da PF em Curitiba, foi solto nesta tarde, depois de Moro ter expedido o alvará de soltura. O ofício de Moro relaciona diversos acusados da Lava Jato e informa que "um deles, Sleiman [Nassim El Kobrossy], que não foi preso preventivamente, já está foragido".
Sergio Moro acrescenta: "Assim, muito respeitosamente, indago à V.Ex.ª o alcance da decisão referida, se este feito de tráfico de drogas e lavagem também deve ser remetido ao Supremo Tribunal Federal e se devem ser colocados soltos os acusados neste feito, entre eles Rene Luiz Pereira, preso por risco à ordem pública pelo indícios de envolvimento em organização criminosa responsável por tráfico de cerca de 750 kg de cocaína."
Moro enviou hoje o processo referente à Refinaria Abreu e Lima para o STF. Leia abaixo reportagem da Agência Brasil:
Juiz envia ao STF processo sobre Refinaria Abreu e Lima
André Richter - O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou hoje (19) que a investigação sobre os supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No processo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados são investigados por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.
A decisão de Moro foi tomada seguindo despacho do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão de oito ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo o ministro, a íntegra dos processos da Operação da Lava Jato deve ser encaminhada ao Supremo para que a Corte decida sobre o desmembramento dos processos.
Na semana passada, Moro enviou ao Supremo apenas parte do processo na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro Alberto Youssef foi descoberta durante as investigações. Na decisão, o juiz entendeu que somente o Supremo pode julgar o deputado. Por ser parlamentar, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância.
A segunda ação penal, na qual Costa é acusado de obstruir as investigações, também será encaminhada ao ministro Teori Zavascki. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MP, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada, segundo o órgão.
Na defesa prévia apresentada à Justiça, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria prestados. No entanto, de acordo com o juiz, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.
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