Marinho tenta recurso por foro privilegiado no STJ
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994 visitas - Fonte: Brasil 247
Defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho entrou com embargos de declaração para que ele seja julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusação de improbidade administrativa que enfrenta na Justiça de São Paulo; o Ministério Público de São Paulo pede o imediato afastamento do ex-chefe da Casa Civil de Mario Covas (1998), sob acusação de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho entrou com último recurso para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusação de improbidade administrativa que enfrenta na Justiça de São Paulo.
O Ministério Público de São Paulo pede o imediato afastamento do conselheiro, ex-chefe da Casa Civil de Mario Covas (1998), sob acusação de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.
Segundo sua defesa, pelo cargo que ocupa, ele tem direito a foro privilegiado no STJ, onde já é investigado em um inquérito criminal. No entanto, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, entende que o benefício se restringe à esfera criminal. Advogados entraram com embargos de declaração para tentar modificar a decisão.
Na semana passada, Marinho finalmente cedeu às pressões e pediu licença de sete dias do Tribunal de Contas do Estado. Trata-se de uma licença prêmio, portanto, remunerada.
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