PT apresenta plano de governo de Dilma ao TSE
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879 visitas - Fonte: Brasil 247
Documento afirma que a gestão da presidente Dilma Rousseff deve ser baseada em três pilares: a solidez econômica, a amplitude das políticas sociais e a competitividade produtiva; o texto ressalta a gestão do PT visando à inclusão social, que retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza desde 2003, quando o Lula foi eleito; as conquistas na área da educação e a aprovação do Marco Civil da Internet também foram alguns dos destaques apontados pelo partido
O PT apresentou neste sábado (5) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as linhas gerais do Programa de Governo da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo partido. De acordo com o documento, a gestão da petista deve ser baseada em três pilares: a solidez econômica, a amplitude das políticas sociais e a competitividade produtiva.
O texto ressalta a gestão do PT visando à inclusão social, que retirou 36 milhões de pessoas da extrema pobreza desde 2003, quando o Luiz Inácio Lula da Silva assumiu foi eleito presidente da República. O documento destaca que no novo ciclo histórico serão realizadas reformas fundamentais para alcançarmos um país mais desenvolvido e mais justo.
"A discussão hoje é outra porque a tarefa de combater a extrema pobreza foi superada em pouco mais de uma década de governos integralmente comprometidos com o objetivo de mudar a realidade social do país. Chegou a hora de alçarmos o Brasil à condição de desenvolvido e justo, uma Nação em que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades", diz o texto.
Diante da retomada das discussões acerca da reforma política, sobretudo após os protestos de junho de 2013, o documento traz como urgente e necessária uma ampla e profunda reforma no sistema político brasileiro, com objetivo é resolver distorções do sistema representativo.
No texto é citada como imprescindível a participação popular, por meio de um plebiscito, que defina a posição majoritária sobre os principais temas. "Para nós, valores de representatividade são temas que, aliados ao combate sem tréguas à corrupção, deve fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro".
Educação
O documento apresenta a educação como papel central. A garantia de acesso à educação de qualidade e a promoção da competitividade produtiva são bases e motor da transformação. Segundo o texto, o novo ciclo de desenvolvimento proposto para o segundo mandato da presidenta Dilma será lastreado pela educação. Este papel central já foi reconhecido, nos últimos 12 anos, na ampliação do orçamento federal do setor, que cresceu 223%, passando de R$ 18 bilhões para R$ 112 bilhões, conforme o PT nacional.
No documento, o PT ressaltou que o governo Dilma tomou a iniciativa de destinar recursos da exploração do petróleo para o setor. De acordo com a legenda, nos próximos anos, estarão gradativamente disponíveis para a educação 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal.
A destinação de recursos proveniente da exploração do petróleo possibilita o desenvolvimento do Plano Nacional de Educação (PNE). O partido ressalta que a proposta prevê a ampliação do atendimento em creches, para universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos, até 2016; além de qualificar a rede de educação em tempo integral, para atingir 20% da rede pública, até 2018.
Marco Civil
Outro ponto destacado no plano de governo foi a universalização do acesso a um serviço de Internet barato, rápido e seguro também integra o projeto. O texto enfatiza que alguns dos princípios da proposta é assegurar a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e a privacidade dos cidadãos e a neutralidade da rede frente a interesses comerciais ou de qualquer espécie.
Ainda conforme o documento, os brasileiros terão acesso a um serviço de Internet barato, rápido e seguro também integra o Projeto. Para isso, se estabelece como necessária a expansão da infraestrutura de fibras óticas e equipamentos de última geração, bem como o uso da Internet como ferramenta de educação, lazer e instrumento de participação popular, em especial nas decisões do governo.
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