Ato que amplia gastos de senadores com viagens vira brecha na Lei Eleitoral
Magistrados e cientistas políticos destacam que não há como provar que servidores do Senado vão trabalhar nas eleições ou em atividades parlamentares. Quase metade dos parlamentares está em disputa
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602 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
Em mais uma manobra, divulgada poucos dias atrás, a Mesa Diretora do Senado alterou, por meio de ato normativo publicado no dia 12 de junho, as regras existentes para despesas dos senadores com viagens, hospedagens e locomoção. A partir de agora, portanto, os parlamentares poderão pedir ressarcimento das despesas com aluguel de automóveis e hospedagens não apenas para eles, mas também para as viagens feitas pelos servidores dos seus gabinetes e das lideranças partidárias, nos seus estados. A notícia acendeu a luz amarela de entidades e profissionais que costumam observar o comportamento do Legislativo no período de eleições.
De acordo com o que estabelece o ato normativo, mesmo com a mudança continua valendo o que diz a Lei Eleitoral: parlamentares não podem utilizar seus servidores do gabinete legislativo para atuar em campanhas, a não ser que estes estejam licenciados do Congresso. Mas o certo é que o ato normativo deixou mais fácil, para os senadores, a utilização do trabalho de suas equipes.
“Não é recomendável, especialmente quando se sabe que no mesmo período o Congresso resolveu entrar em recesso branco”, destaca o juiz Marlon Reis, autor do projeto da Lei da Ficha Limpa e do livro intitulado O nobre deputado, lançado recentemente. Segundo Reis, a combinação de atividades parlamentares suspensas com autorização para ressarcimento de funcionários leva a “práticas de campanha eleitoral nada saudáveis para o país”.
O ato normativo altera, ainda, as limitações para divulgação da atividade parlamentar e coloca à disposição dos senadores ressarcimentos em trabalhos voltados para a criação de folders, sites e demais produtos que divulguem seus trabalhos no âmbito do Congresso Nacional. O responsável pela mudança, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), primeiro secretário do Senado, explicou que as regras não valem para o período das eleições, sobretudo campanhas eleitorais, e que o senador que não provar como foi feita a utilização destes servidores ou o uso do material de divulgação do seu trabalho parlamentar não receberá o referido ressarcimento.
Hoje, 38 do total de 81 senadores são candidatos a algum cargo eletivo nas próximas eleições (seja à reeleição, seja a outros cargos – muitos concorrem ao governo dos seus estados ou a uma vaga na Câmara dos Deputados). Os senadores recebem, todos os meses, salário de R$ 26,7 mil, mais uma cota de R$ 15 mil, além do valor correspondente a cinco passagens aéreas igualmente mensais de ida e volta da capital do estado de origem a Brasília.
‘Brecha bem colocada’
A solicitação de ressarcimento das despesas é formalizada pelos senadores mediante o preenchimento e a assinatura de um requerimento específico, com apresentação de documentação e comprovantes das despesas. O valor da cota parlamentar, inclusive os créditos retroativos, pode ser remanejado para os meses subsequentes, dentro do mesmo exercício financeiro.
Para o cientista político Rafael Barros, professor do Centro de Ensino Universitário de Brasília (Ceub), mesmo que haja algum tipo de fiscalização é muito difícil comprovar se os senadores usarão ou não os serviços dos seus subordinados no gabinete para a campanha, já que estarão nos seus estados. “Foi uma brecha muito bem colocada no último minuto do início destas eleições”, acentuou, ao acrescentar que os trabalhos tendem a já serem iniciados a partir do período de recesso branco – que por sua vez não deveria ser realizado.
É que, regimentalmente, o Congresso é proibido de entrar em recesso no meio do ano sem que seja aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas acordo feito entre as mesas diretora da Câmara e Senado vai permitir a realização de sessões não deliberativas nas duas Casas até o início de agosto, nas quais os parlamentares não precisarão registrar presenças.
O economista Gil Castelo Branco, ao falar sobre o período de recesso branco, ressaltou que, em sua avaliação, “o fato de boa parte dos legisladores estarem disputando a reeleição aos cargos atrapalha as atividades nas Casas e ainda torna desleal a corrida eleitoral”.
Despesas e economias
A novidade do ato normativo, ainda por cima, leva à perspectiva de mais um aumento nas despesas da Casa com os parlamentares, tema que provocou polêmica no início do ano. Tudo porque levantamento do site Transparência Brasil, divulgado pelo jornal O Globo em janeiro, apontou que em 2011 ficou em R$ 201,1 mil por parlamentar o total de despesas com hospedagens e alimentação dos senadores. Em 2012, esse valor subiu para R$ 375 mil e em 2013, para R$ 498,8 mil. O levantamento, no entanto, não aborda as despesas totais com esses parlamentares, nem faz referência às despesas com passagens aéreas dos senadores, que são emitidas a partir de outra rubrica.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou ontem balanço das despesas administrativas da Casa. Sem entrar em detalhes sobre o valor pago em ressarcimento aos senadores, Calheiros disse que em seu programa de racionalização de custos, iniciado no início de 2013, garantiu uma economia de mais de R$ 300 milhões. Ele citou, entre as medidas que levaram a essa redução de gastos, a eliminação de 14ª e 15º salários dos senadores, a extinção de 630 funções comissionadas e a adoção de uma jornada corrida de sete horas.
O mesmo Renan Calheiros, no entanto, foi flagrado em duas ocasiões diferentes usando o avião da Força Aérea Brasileira (FAB) destinado à presidência do Senado para viagens que não diziam respeito à sua atividade parlamentar. Em junho, ele viajou à Bahia para o casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Em dezembro, a Pernambuco, para realização de uma cirurgia estética contra calvície. Numa das viagens, afirmou que iria cobrir o valor gasto. Em outra, disse que estava participando do compromisso como presidente do Senado Federal.
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