Entenda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
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Entenda o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Prevê a redução de produção de resíduos sólidos, o reaproveitamento e a disposição correta em caso de resíduos não recicláveis, entre outras medidas que instituem a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), elaborada para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos
Quais são os três pontos principais da política nacional de resíduos sólidos
• Alcançar o fechamento dos lixões até o fim de 2014
• Destinar apenas rejeitos para os aterros sanitários
• Implantar a logística reversa
O que são rejeitos
São aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que em compostagens pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva
Diferença dos lixões para os aterros sanitários
No lugar dos lixões a céu aberto devem ser criados os aterros sanitários ou controlados, com preparo no solo para evitar a contaminação do lençol freático, coletam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do gás metano para gerar energia elétrica
O que é Logística Reversa
A logística reversa e a elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios para ajudar os prefeitos e cidadãos a descartar o lixo corretamente. Constitui um avanço na reforma sanitária brasileira. A partir da mesma, as embalagens, uma vez descartadas, ficam sob a responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Um exemplo da logística reversa são as empresas de refrigerante que terão que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.
O que prevê a política
• A PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
• Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
• Também cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Ganhos ambientais
A PNRS coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
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