Ônibus de atendimento móvel ao combate a violência contra mulher sem recurso em Minas.
Parados. Estado tem dois veículos; cada um deles custou cerca de R$ 550 mil, mas ainda não começaram a rodar por falta de estrutura
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830 visitas - Fonte: O Tempo
Minas Gerais recebeu, em dezembro, duas unidades móveis para atendimento de mulheres vítimas de violência, mas nenhuma delas começou a rodar até hoje. Os ônibus fazem parte do programa do governo federal Mulher, Viver sem Violência e chegaram ao Estado depois da adesão ao projeto, assinada pelo então governador Antonio Anastasia, em 2013. Mas a falta de pessoal qualificado e os custos com manutenção são apontados como entraves para o início do programa.
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Cada um dos veículos custou R$ 550 mil e foi idealizado para atender regiões do interior e localidades de difícil acesso, justamente para descentralizar o atendimento, muitas vezes presente apenas nos grandes centros.
Os ônibus são adaptados e contam com duas salas – uma para receber as denúncias e outra para realizar os primeiros atendimentos das mulheres. Um deles está em poder da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), em Belo Horizonte, e o outro está a cargo da Prefeitura de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
Promessas. A assessoria de imprensa da Sedese informou que o veículo atualmente na capital deverá atender inicialmente mais de 80 municípios e começará a operar daqui a três meses. A demora para retirar o ônibus do pátio foi justificada pelo processo de licitação dos cursos de qualificação profissional, que ainda está em andamento. Ainda segundo a pasta, o governo federal não repassou para o Estado a verba para manutenção dos veículos. A assessoria da União informou que o Estado ainda não inseriu o projeto no sistema de convênios, atrasando o repasse.
Já no caso de Araçuaí, a prefeitura informou que, após mobilização local, recebeu R$ 142.144,83 do governo federal. Além disso, entrou com uma contrapartida de R$ 41.435,81. No caso da cidade, o que falta são as equipes para rodar a área de abrangência do projeto, que contempla 18 municípios do Médio Jequitinhonha.
“O Estado iria, a princípio, ceder uma equipe para nosso ônibus, mas, como até hoje não conseguimos essa contrapartida, estamos capacitando profissionais das cidades para atuar quando o veículo chegar a cada uma das localidades”, explicou o prefeito de Araçuaí, Armando Paixão. Já a Sedese afirma que o ônibus de Araçuaí não é de responsabilidade do Estado, e sim do município, que recebeu a doação diretamente do governo federal.
Ofício
O prefeito de Araçuaí, Armando Paixão, encaminhou em junho um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo apoio e medidas para que o Estado providencie a contrapartida necessária para que o trabalho comece a ser realizado. De acordo com o prefeito, ainda não houve um retorno dos promotores sobre o andamento do processo, mas uma promotora da Coordenadoria de Direitos Humanos de Minas Gerais esteve no município para intermediar o pedido.
Burocracia
Emplacamento. Outra dificuldade encontrada pelo município de Araçuaí foi o processo de emplacamento do veículo. Segundo o prefeito, a nota fiscal do veículo saiu em nome do governo federal e por isso o órgão de trânsito não conseguiu realizar o procedimento em nome da cidade. Paixão disse que virá a Belo Horizonte nesta semana para mais uma tentativa e, caso não consiga, pretende ir até Brasília.
Equipe. O ônibus está a cargo da Associação da Microrregião dos Municípios do Médio Jequitinhonha (Ameje), já que ele atenderá, além de Araçuaí, outras 17 cidades da microrregião. Caso o Estado não forneça a equipe, cada cidade terá que disponibilizar profissionais de seu quadro para os atendimentos.
Mulheres
Ações. De acordo com a Polícia Civil, em Araçuaí são pelo menos 150 ocorrências anuais. Apenas 40% das mulheres levam o caso até a Justiça, e, muitas delas desistem durante o processo.
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