Decreto que incentiva indústria automobilística aguarda regulamentação
Para sindicalista, medida é uma somatória de esforços dos trabalhadores e das empresas
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871 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
A rastreabilidade de autopeças, instituída pelo decreto presidencial nº 8.294 de incentivo à indústria automobilística nacional, aguarda regulamentação para começar a valer nos próximos dois meses. A medida, publicada no Diário oficial da União no último dia 13, exige que empresas brasileiras montadoras de automóveis comprem, no mínimo, 60% de peças nacionais para fabricação dos veículos. A reportagem sobre o tema foi ao ar na edição de ontem (18) do Seu Jornal, da TVT.
A rastreabilidade faz parte do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), criado em 2012, por meio do decreto nº 7.819, para estimular o desenvolvimento de tecnologia na indústria automobilística nacional.
O Inovar-Auto prevê até 30% de desconto no Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) para as empresas que cumprem as normas determinas pelo programa. Para continuar recebendo o benefício fiscal, as montadoras devem cumprir as regras da rastreabilidade e são obrigadas a informar valores e especificações técnicas sobre as peças compradas para fabricação de veículos.
Paulo Kaires, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), avalia que a rastreabilidade é “uma somatória de energias” das empresas junto com os trabalhadores para garantir o crescimento dos empregos nas pequenas e microempresas. “A própria receita, a partir da cobrança dos tributos, tem como saber da origem dessas peças”, pontua.
Kaires indica que trabalhadores e dirigentes sindicais também farão um mapeamento nas empresas para identificar se estão cumprindo a norma. Além disso, o sindicalista considera que o programa Inovar-Auto, em um primeiro momento, produziu um efeito “extremamente” positivo ao inibir a intensidade das importações, no entanto, ele indica que ainda resta uma lacuna na cadeia de produção.
“Resolveu o problema das montadoras, dos trabalhadores das montadoras, mas faltava resolver da cadeia como um todo. Daí que vem a ideia de comprar as peças para fazer esses carros dentro do Brasil”, ressalta.
Inovar-Auto
O programa tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças. O decreto prevê que os incentivos fiscais do Inovar-Auto serão aplicados até 31 de dezembro de 2017.
Para se adequar ao programa e receber os descontos, as empresas devem passar por habilitação, que deve ser solicitada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A habilitação dura 12 meses e pode ser renovada por solicitação da empresa.
Assista à reportagem completa realizada pela TVT:
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