Posse de Lewandowski vira ato de desagravo e 'alívio' por retomada do diálogo
Novo presidente do Supremo ressalta momento de integração no Judiciário. Advogados e ministros celebram fim da era Barbosa e consideram que Lewandowski retomará normalidade jurídica na Corte
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1205 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
A cena pode até não ter sido a primeira na história do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi inusitada e marcou um momento raro. Como o presidente do biênio 2012-2014, Joaquim Barbosa, renunciou meses antes, o vice, que assumiu interinamente o cargo, abriu a sessão, passou os trabalhos para o decano, Celso de Mello, foi empossado como novo chefe do Judiciário, voltou a presidir a sessão e chamou a colega, Cármen Lúcia Antunes Rocha, para ser empossada como vice-presidenta.
Foi assim, seguindo os ritos regimentais e de forma objetiva, prática e célere – como propõe fazer sua gestão – que Enrique Ricardo Lewandowski iniciou, hoje (10), a condução da mais alta Corte do país.
Diante de um salão lotado de autoridades dos três poderes, magistrados, representantes do mundo jurídico e acadêmico, empresários e políticos – muitos deles candidatos que deixaram suas agendas de campanha Brasil afora para prestigiar o novo presidente do STF –, o ministro começou a ser saudado pelos pares em declarações dadas desde a última terça-feira, na imprensa, e no início da tarde, tão logo os Dragões da Independência se posicionaram no tribunal, por volta do meio-dia.
“Todos aguardávamos esta data, em que o tribunal passaria a ser presidido por um magistrado experiente e ciente da importância de se dialogar, respeitar os operadores de Direito e o fortalecimento das instituições jurídicas como um todo”, disse o advogado e professor de Direito Processual da USP Antonio Soares, dando bem o tom do clima no local: além da posse de Lewandowski, o momento selou oficialmente o fim da transição entre a gestão de Barbosa, notória por polêmicas e bate-bocas públicos, e a nova administração.
Em meio a mais de mil pessoas, o novo presidente foi destacado pelo seu temperamento sereno e sua habilidade de negociar com os pares e respeitar as instituições. Mas, mais do que tudo, o ato de posse representou uma espécie de desagravo nacional a Ricardo Lewandowski, pelos embates que teve com o então presidente, ministro Joaquim Barbosa, durante as sessões de julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, desde 2012 – ação da qual ele foi o revisor e Barbosa, o relator. O ex-presidente, que tinha dito que “talvez” comparecesse à posse, não deu as caras, mas não deixou de ser mencionado de forma implícita.
"Toda a solenidade está sendo realizada de modo a respeitar os ritos do Judiciário e a intenção é saudar o novo presidente, não citar qualquer outra pessoa. Mas é claro que há um sentimento de alívio por ver que os julgamentos vão acontecer da forma como sempre tinham de ser realizados, daqui por diante, levantando-se o devido respeito que o tribunal sempre teve", opinou o juiz trabalhista Ruben Honorato.
Judicialização ou politização?
"O ministro Lewandowski representa o bom senso ganhando da intolerância. É muito bom ver alguém que se preparou adequadamente e que sempre soube conhecer a importância de ouvir os dois lados tomar assento na cadeira de presidente do STF", frisou a defensora pública Patrícia Lacerda.
Lewandowski, que, embora tenha se emocionado em vários momentos, demonstrou descontração, pronunciou-se de forma diversa da que é observada pela maioria dos presidentes empossados no STF. Embora destacando a importância de dar celeridade aos processos, ele enumerou em seu discurso uma lista de metas que pretende tocar à frente do tribunal, já atuando como uma espécie de gestor preparado para a missão que tem pela frente.
Ele disse que, atualmente, fala-se muito em politização do Judiciário e de judicialização da política, porque isso decorre do fato de o STF, de modo particular, ter passado a interferir em situações limítrofes que não foram resolvidas pelo Legislativo e pelo Executivo. Decidindo, dessa forma, sobre temas controvertidos e de difíceis soluções, como greves de servidores públicos, questões de fidelidade partidária, demarcação de terras indígenas, cotas raciais, aborto de fetos anencéfalos, pesquisas com células-tronco e união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Por isso tem aumentado tanto o número de processos distribuídos no tribunal, que apenas no ano passado ficaram em 44 mil. “Há quem diga que o Judiciário vive uma crise institucional ou está diante de um impasse de difícil superação. Pretendo fazer como os orientais e entender a palavra crise como uma oportunidade para conseguirmos avançar”, afirmou.
Dentre suas prioridades, elencou a aceleração do uso da prestação jurisdicional, por meio de recursos eletrônicos, o desestímulo a ações que demonstram ter nítido interesse protelatório do julgamento final pelas partes e a prática de formas alternativas de resolução de conflitos como a conciliação, mediação e arbitragem. Uma das linhas de atuação, o julgamento de recursos extraordinários de repercussão geral, já foi posta em prática ao longo do primeiro mês, numa tentativa de definir linhas de pensamento que desafoguem as instâncias inferiores.
O ministro também prometeu discutir com os demais integrantes do STF e levar ao Congresso Nacional, em sua administração, projeto referente a um novo estatuto para a magistratura, bem como atualizar o regimento interno do tribunal.
Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), outro órgão que passa a assumir como presidente, deixou claro que vai retomar a linha de atuação abandonada por Barbosa: com foco no planejamento estratégico dos tribunais, sem que isso represente prejuízo para a sua competência correcional. Destacou, ainda, que o Judiciário passou a considerar não apenas a interpretação de “regras jurídicas” de forma “ortodoxa” para julgar processos, mas também a ser instado pelos próprios agentes políticos de outros poderes da República para decidir casos não solucionados pelo Executivo e o Legislativo.
Lewandowski foi bastante aplaudido quando frisou que dará particular atenção às demandas de juízes e servidores do Judiciário por aumentos salariais, sobretudo no tocante à recuperação de perdas salariais, para garantir a estes profissionais o que chamou de “remuneração condigna" com o cargo que exercem.
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