Chefe do governo autônomo da Catalunha convoca consulta sobre soberania
Governo espanhol, entretanto, considera consulta inconstitucional e já anuncia primeiros passos para impugnar o processo
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525 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
O presidente do governo catalão, Artur Mas, assinou hoje (27) o decreto de convocação de uma consulta para o dia 9 de novembro, a fim de que os cidadãos decidam sobre a soberania desta região, em um ato solene realizado na sede do executivo autônomo da Catalunha. O governo da Espanha já anunciou que impugnará a convocação desta consulta e a lei do parlamento catalão em que se baseia por considerar que são inconstitucionais.
O secretário do governo autônomo, Jordi Baiget, leu antes da assinatura um trecho do decreto da convocação, que convoca os catalães a "decidir seu futuro" em uma consulta na qual lhes será perguntado se querem que a Catalunha seja um Estado e se este deve ser independente. No ato estiveram presentes o governo catalão em plenário e a presidente do parlamento da Catalunha, Núria de Gispert, além dos dirigentes da maioria dos partidos que apoiam a consulta.
Em um discurso após a assinatura, Mas assegurou que o decreto marca um "antes e um depois", mas ao mesmo tempo estendeu a mão ao governo da Espanha para negociar as condições da consulta. "A Catalunha quer falar, quer ser escutada e quer votar. Estamos abertos a pactuar as condições para tornar possível a consulta até o último momento, mas não podemos cair na armadilha do imobilismo vestido de uma suposta legalidade", declarou.
Impugnação
A vice-presidente do Governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, anunciou neste sábado que o Executivo solicitou ao Conselho de Estado um relatório para a apresentação dos recursos perante o Tribunal Constitucional contra a convocação de uma consulta defensora da soberania da Catalunha. É o primeiro passo, segundo a lei espanhola, para que o Executivo apresente um recurso perante o máximo tribunal da Espanha contra a lei do parlamento da Catalunha e o decreto de convocação da consulta, que assegurou que "não vai ser realizada porque é inconstitucional".
Em um comparecimento após a convocação da consulta catalã, a vice-presidente lamentou "profundamente" que Artur Mas tenha assinado o decreto de convocação da consulta defensora da soberania de 9 de novembro já que, disse, "afasta a sociedade catalã da Europa". Assim que o Conselho de Estado emitir seu relatório, disse a vice-presidente, o Conselho de Ministros se reunirá para que o presidente do Governo, Mariano Rajoy, possa colocar os recursos perante o Tribunal Constitucional.
Soraya lembrou que em 12 de dezembro de 2013 o presidente da Generalitat anunciou a convocação do referendo de autodeterminação, a data e as perguntas e que já então o chefe do governo, Mariano Rajoy, disse que não ia ser realizado.
A vice-presidente disse que desde então Rajoy, o governo e o Congresso dos Deputados, lembraram que "não há nada acima da vontade soberana do povo espanhol, que é o titular único da soberania, e que a todos os espanhóis corresponde decidir o que é a Espanha e como é organizada". Soraya insistiu que "nenhum governo e nem ninguém está acima da lei, porque ninguém está acima da vontade soberana dos espanhóis" e por isso, explicou, os recursos de inconstitucionalidade que serão colocados pelo Executivo é para proteger os direitos dos cidadãos e a vigência da democracia.
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