Plano Viver sem Limite 'rompe paradigma assistencialista', diz secretário
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa implementar e estimular iniciativas em articulação com estados e prefeituras em benefício das pessoas com deficiência
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591 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, Tuca Munhoz, secretário municipal adjunto da Secretaria da Pessoa com Deficiência de São Paulo, fala sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de implementar novas iniciativas e intensificar ações que, atualmente, são desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência.
Para Tuca Munhoz, o plano, que contou com a participação de nove ministérios,"é muitíssimo importante no sentido de que passa a considerar a pessoa com deficiência dentro do conjunto das políticas públicas" e "rompe um paradigma de assistencialismo, que dominou durante décadas. Passa a considerar a questão da pessoa com deficiência no campo dos direitos de cidadania."
O secretário chama atenção para o fato de o governo estadual não ter assinado, ainda, o termo de adesão com o governo federal, que garantiria acesso a recursos para implementação de políticas públicas em sintonia com a esfera nacional.
De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 40 milhões de cidadãos foram classificados com algum nível de deficiência, desde os casos mais leves aos mais severos. Segundo o secretário, a inclusão escolar e no mercado de trabalho são uma das questões mais importantes para essa população.
Sobre a inclusão nas escolas, o secretário afirma que é "direito inalienável das crianças e jovens com deficiência serem inseridos no ensino regular" e destaca as quase 20 mil crianças com deficiências inseridas no ensino regular, na cidade de São Paulo.
No mundo do trabalho, graças a legislação vigente e a atuação e fiscalização do governo federal e do Ministério Público, quase 500 mil pessoas com deficiência, em todo o Brasil, estão formalmente empregadas.
Em relação à mobilidade urbana, outra questão fundamental para pessoas com deficiência, o secretário Tuca Munhoz ressalta os investimentos da gestão do prefeito Fernando Haddad na melhoria do calçamento e a implementação de semáforos sonoros, o que garante mais segurança para o deslocamento de deficientes visuais.
Para o transporte público, o secretário lembra que mais de 70% da frota de ônibus já é adaptada, acessível às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Até o final de 2015, toda a frota de ônibus contará com adaptações.
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