Janot diz que PSDB demonstra 'imprudência a toda prova' com pedido de auditoria da eleição
Procurador-geral lamenta que solicitação enviada ao TSE seja baseada em comentários feitos em redes sociais, onde impera o anonimato, e afirma que atitude pode conduzir a instabilidade institucional
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795 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual
O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição do pedido feito pelo PSDB para uma auditoria do sistema nacional de apuração de votos. Em parecer emitido ontem (3), ele lamenta que o partido busque se amparar em comentários feitos em redes sociais para apresentar uma solicitação que pode resultar em descrédito das instituições e instabilidade política.
“De início, há que se ter em vista que o pedido formulado, questionando a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, não tem lastro em um único indício de fraude, limitando-se, o peticionário, a reproduzir comentários feitos em redes sociais, que ilustrariam o que o requerente denominou de 'desconfiança da população' no sistema eleitoral pátrio”, critica Janot, que é também procurador-geral da República. “O requerimento é, pois, temerário, pois visa a promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique, baseando-se exclusivamente em especulações sem seriedade efetuada em redes sociais.”
Ao longo de seis páginas, Janot critica a ideia do PSDB de tentar colocar em descrédito o processo que conduziu à reeleição de Dilma Rousseff (PT), vencedora da disputa promovida no último dia 26 contra o tucano Aécio Neves por uma diferença de 3,5 milhões de votos. Na semana passada o partido passou a ecoar oficialmente comentários feitos em redes sociais com o pedido apresentado ao TSE para que se promovesse uma varredura nos sistemas de apuração a fim de detectar se há irregularidades.
No pedido, a sigla afirma que não pretende desconhecer a importância da instituição de organização e controle das eleições, mas que o grande número de comentários duvidando do resultado motiva a promoção de uma apuração. “Este pedido objetiva, acima de tudo, manter a confiança dos cidadãos brasileiros em suas instituições e na nossa democracia, pois é este o elemento indispensável para que a legitimidade dos poderes constituídos seja preservada”, informa nota emitida pelo PSDB.
Para Janot, porém, o efeito prático é justamente o inverso daquele que se anuncia. Ao pedir a auditoria, os tucanos colocam em risco exatamente a confiança nas instituições democráticas. “Tal medida, com todas as vênias devidas, é de uma imprudência à toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional, a ser provocada por comentários e boatos de nenhuma consistência.”
Ao falar sobre os motivos que levam o PSDB a contestar o sistema eleitoral, o procurador-geral pondera que é compreensível um ambiente de acirramento em redes sociais, onde a figura do anonimato ajuda a promover o denuncismo em detrimento da manutenção da seriedade. O grave, afirma Janot, é que um partido passe a tratar como sério um debate surgido da polarização eleitoral.
“Não se pode, porém, justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em se baseando unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país.”
O procurador indica ainda que o PSDB desconhece vários dispositivos legais que tem à disposição ao pedir a impressão de cópias dos boletins de urnas, instrumento previsto em lei, e a cópia total dos arquivos eletrônicos eleitorais.
No pedido o partido ainda pede que se adote a impressão individual do comprovante de voto, o que seria, a seu entender, uma maneira de garantir uma auditoria plenamente confiável dos resultados. Janot discorda e recorda que o Judiciário já balizou a questão, entendendo que tal impressão abriria margem a que se adotasse um enorme esquema de compra de votos, abalando de maneira fatal o sistema eleitoral.
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