TRENSALÃO TUCANO: TCE JULGA IRREGULAR CONTRATO ENTRE CPTM E ALSTOM
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) considerou irregular um contrato de R$ 9,5 milhões firmado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a francesa Alstom, investigada no caso do cartel de trens e metrôs ocorrido no estado entre 1998 e 2008 – durante os governos do PSDB de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Para o tribunal, o contrato que previa a implantação, pela Alstom, do sistema de sinalização do novo pátio de Jurubatuba, "desatende interesse público". A empresa não precisou disputar com outras companhias para conseguir o trabalho da estatal, que alegou inexigibilidade licitatória. O alegação só pode ser utilizada, no entanto, quando existe apenas um fornecedor do serviço.
O TCE impôs uma multa de R$ 6 mil aos dirigentes da estatal responsáveis pelo contrato, segundo reportagem dos jornalistas Fausto Macedo e Ricardo Chapola. Os nomes citados na decisão foram: Laércio Mauro Santoro Biazotti, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira e Álvaro C. Armond.
Segundo a conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora do caso, a CPTM "desatende o interesse público e desrespeita a economicidade que deve nortear as contratações efetivadas pela Administração". Segundo ela, "não ficou devidamente demonstrado que o preço avençado era condizente com o praticado no mercado".
Suíça
Reportagem de Jamil Chade informa que uma delegação de promotores e procuradores brasileiros viaja essa semana à Suíça em busca de documentos que comprovem a existência de contas bancárias e os repasses de verba de propina nas licitações de trens do caso do cartel paulista. O objeto é identificar mais funcionários públicos e políticos beneficiados no esquema de propina.
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