TSE JULGA SE KÁTIA USOU CNA PARA BENEFICIAR O FILHO
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Ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, despachou para julgamento o processo em que a senadora Kátia Abreu (PMDB) é acusada pela Procuradoria Geral Eleitoral de usar a Confederação da Agricultura e Pecuária para promover arrecadação ilícita na campanha de 2010; deputado federal Irajá Abreu (PSD), filho de Kátia, recebeu R$ 200 mil; para a PGE, arrecadação feriu a legislação eleitoral porque impediu a identificação dos doadores; julgamento é acompanhado com atenção pelos deputados federais Eduardo Gomes (SD), que pode ir ao Senado no lugar de Kátia, e Júnior Coimbra (PMDB), que ficou na primeira suplência e pode ficar com a vaga de Irajá; decisão deve ocorrer hoje ou na quinta-feira, 4
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio despachou para julgamento da Corte o processo em que a senadora Kátia Abreu (PMDB) é acusada de abuso de poder econômico pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) por usar a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para promover arrecadação ilícita de dinheiro em campanhas políticas de 2010. As sessões plenárias do TSE ocorrem às terça-feiras e quintas-feiras.
O despacho da ministra está publicado na página 45 do Diário da Justiça eletrônico dessa segunda-feira, 1º (leia aqui). O Recurso Ordinário Nº 1562-39.2010.6.27.0000 repousava nas mãos de Luciana Lóssio desde o dia 6 de junho de 2013 à espera do seu voto. Além de Kátia Abreu, também são réus na ação o deputado federal Irajá Abreu (PSD), o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e a deputada federal Professora Dorinha.
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já emitiu parecer pela cassação do mandato de Kátia Abreu e sua inelegibilidade, bem como para Irajá Abreu. "É certo que houve abuso de poder econômico praticado por Irajá Silvestre Filho - beneficiário da arrecadação ilícita de recursos - e Kátia Regina Abreu - que concorreu diretamente, conforme evidenciam as provas dos autos, para a arrecadação em desconformidade com a legislação eleitoral", afirma a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Clique aqui para ler a íntegra do parecer.
Se a Corte seguir o entendimento da PGE, a senadora, que enfrentar dificuldades políticas para se firmar como ministra da Agricultura, perderia o mandato de senadora reeleita e cederia a vaga ao deputado federal Eduardo Gomes (SD), que ficou em segundo, com diferença de apenas 0,87% nas eleições de outubro.
Principal beneficiado das doações consideradas ilegais pela PGE, o deputado federal reeleito Irajá Abreu (PSD) perderia o mandato e cederia a vaga para o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB), que não conseguiu se reeleger e ficou como primeiro suplente na próxima legislatura.
Entenda
Em 2010 Kátia Abreu, como presidente da CNA, enviou 600 mil boletos de cobrança, no valor de R$ 100 cada, para produtores rurais de todo o país, solicitando seu pagamento como forma de doação a campanhas eleitorais de candidatos ligados ao agronegócio.
Do total arrecadado, R$ 708.724,17 foram repassados para o diretório do DEM do Tocantins, do qual Kátia Abreu era presidente. Desse valor, o filho da senadora recebeu, em setembro de 2010, dois depósitos de R$ 100 mil cada.
A defesa de Kátia e de Irajá recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou improcedente a ação, alegando que o dinheiro arrecadado ilicitamente não teria sido utilizado pelo acusado. No entanto, adversários de Kátia recorreram ao TSE, e a PGE pediu a condenação.
A procuradora Sandra Cureau, que assina a representação, lembrou que a utilização do pagamento de boletos para contribuição para campanhas eleitorais impede a identificação dos doadores e "não é admitida na legislação eleitoral".
Segundo Sandra Cureau, a emissão dos boletos se deu em 30 de agosto de 2010 — e os depósitos na conta de Irajá ocorreram nos dias 6 e 14 de setembro. Naquele momento, o tipo de arrecadação feito por Kátia Abreu foi considerado irregular a ponto de, em 27 de setembro de 2010, a Justiça mandar bloquear a conta do partido — embora, àquela altura, parte dos recursos já tivesse sido repassada para o filho dela. Irajá arrecadou R$ 1,769 milhão. A PGE destacou que os R$ 200 mil que foram parar na conta dele significam 11% de tudo o que foi registrado oficialmente.
Irajá Abreu foi o deputado federal que mais arrecadou no Tocantins em 2010. O deputado Júnior Coimbra (PMDB), o mais votado no estado, arrecadou oficialmente R$ 999 mil.
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