Contas de campanha: pedido de rejeição é político, não é jurídico
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1767 visitas - Fonte: Tijolaço
Há muita gente preocupada que a manipulação no julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff possa, juridicamente, representar um impedimento á sua posse. Este não é o problema, pois isso só poderia acontecer se as contas não fossem apresentadas ou apresentadas de forma tão precária,do ponto de vista contábil – que pudessem ser liminarmente recusadas, na íntegra, por ineptas.
A rejeição de partes ou a aprovação com ressalvas não geram consequência sobre o mandato do eleito.
O problema real não é legal, mas político: a “onda” que está sendo feita é para tentar envolver a presidenta no clima de irregularidades e corrupção que quer se fazer crer onipresente.
(aliás, muito infeliz o Procurador Rodrigo Janot ao a ingressar num terreno que não lhe pertence, o de demitir ou nomear dirigentes de empresa pública. Se há algo contra um deles, que se peça seu afastamento, fundamentado, que o indicie e denuncie com base em fatos. )
E é por isso que se faz tanta exploração do tema.
O Estadão registra hoje o que há dois dias se disse aqui: não é apenas legalmente impossível, é impossível como lógica, atribuir-se um possível (e improvável) excesso ao limite de 2% na doação de empresas, pelo fato de que elas doaram a vários candidatos, de tal forma que, mesmo com informação sobre o faturamento da empresa, qualquer um deles pudesse saber deste excesso, porque as doações só aparecem no período pós-eleitoral.
Transcrevo o jornal:
“Gerdau, Ponto Veículos, Minerações Brasileiras Reunidas, Solar BR e Saepar doaram, juntas, R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Ontem, o PT divulgou dados da prestação de contas registrados no TSE mostrando que as mesmas cinco empresas também doaram para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no 2.º turno.Duas das companhias financiaram o candidato do PSDB com valores superiores aos doados à petista. A Ponto Veículos repassou R$ 450 mil à campanha de Dilma e R$ 1 milhão à de Aécio. A Solar BR destinou R$ 570 mil à petista e R$ 595 mil ao tucano.A Gerdau, responsável pelo grosso das doações, contribuiu com o mesmo montante, R$ 5 milhões, para os dois candidatos e destinou R$ 4 milhões à campanha de Marina Silva (PSB). A empresa informou que todas as doações estão dentro das normas legais. A receita líquida do grupo em 2013 foi de R$ 39 bilhões.”
A acusação é, portanto, ridícula.
As demais questões dizem respeito a aspectos contábeis e, no caso do ressarcimento do transporte usado pela Presidenta, já têm até manifestações formais da Assessoria Técnica do TSE e do Ministério Público.
Nas mãos de Gilmar Mendes, porém, hoje se fará um teatro, com direito à televisão, misturando alhos com bugalhos, falando da corrupção generalizada e balançando cifras para impressionar incautos.
O que interessa, mesmo, vai continuar na gaveta de Gilmar: a proibição do financiamento privado das campanhas, que as leva para os níveis astronômicos de gastos e para uma inescapável promiscuidade com interesses empresariais.
As cenas de hoje se assemelham áquela brincadeira que se faz sobre os nossos turistas gringos sabarem com os dedinhosdas mãos levantados: é para que não lhes prestem atenção nos pés desajeitados.
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