Os Três Poderes de Minas devem fechar ano com rombo nas contas
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2000 visitas - Fonte: Jornal GGN
Em Minas Gerais, a Defensoria Pública, os tribunais de Justiça e Contas, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa pedem um total de R$ 402,8 milhões de crédito necessários para pagar despesas de custeio e funcionários públicos. O problema é que, para ser liberada, a pauta precisa ser destravada na Assembleia, que precisa votar antes outro projeto e mais nove vetos. Há grandes chances de o rombo nas contas permanecer até o próximo ano.
Do Estado de Minas
Há risco de faltar dinheiro para pagar servidores em Minas
Governo, Judiciário e Legislativo Minas Gerais podem fechar contas com um rombo de cerca de R$ 402,8 milhões, que é o dinheiro necessário para pagar servidores e despesas de custeio
Faltando praticamente uma quinzena para o fim do ano, os órgãos dos três poderes de Minas Gerais correm o risco de ter de fechar suas contas com um rombo de cerca de R$ 402,8 milhões, dinheiro que seria necessário para pagar pessoal ativo e inativo, além de despesas de custeio. O valor é a soma de cinco pedidos de crédito suplementar que terão nesta semana as últimas chances de serem aprovados para complementar os orçamentos dos tribunais de Justiça e Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e da própria Assembleia.
O maior valor, R$ 228,3 milhões, foi pedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para, segundo consta do projeto, arcar com despesas funcionais. De acordo com a justificativa, R$ 201 milhões são para pagar proventos de inativos e pensionistas e R$27,3 milhões para o pessoal da ativa. No projeto pronto para votação em plenário, o Tribunal pede mais R$ 20 milhões para o Fundo Especial do Poder Judiciário. A própria Assembleia está com a possibilidade de receber mais verba parada. O projeto do governador Alberto Pinto Coelho (PP) enviado à Casa em julho, autorizando abertura de crédito de R$ 54,3 milhões, está na fila para votação em plenário. Segundo o texto, o valor seria para cobrir despesas de pessoal e encargos sociais, despesas correntes e investimentos.
Os outros três pedidos de créditos são para a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público. Apesar de terem chegado em setembro e em novembro na Casa, só na última semana os textos receberam pareceres da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O Ministério Público pede R$ 62,5 milhões para completar seu orçamento e arcar dom despesas de pessoal e encargos. O MP pede ainda R$ 2,3 milhões para seu fundo especial, o Funemp.
Ainda em pauta está uma autorização de R$ 4,1 milhões em créditos para o TCE para atender gastos com pessoal e encargos. Já o projeto da Defensoria trará mais R$ 31,1 milhões, em sua maioria, destinados a pagar funcionários. Todas as propostas são de autoria do Executivo e não encontram resistência nem mesmo entre a oposição. O problema é que para chegar neles, os deputados precisam votar antes o projeto que reduz o imposto do etanol e nove vetos.
Na avaliação do vice-presidente da FFO, deputado Jayro Lessa, apesar de nenhum deputado ser contra a concessão dos créditos, dificilmente eles serão votados este ano. “Enquanto não houver acordo no projeto do etanol não tem jeito. Tem quatro meses que a Casa está parada e não acho que vá ser agora faltando poucos dias para o encerramento que vai ser possível votar”, afirmou. Enquanto isso, os tribunais, o MP e a Defensoria seguem cobrando a aprovação dos projetos. “Eles estão muito preocupados e sempre falam isso. Vai faltar dinheiro para eles”, afirmou. (JC)
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