ALOYSIO QUER ABRIR PRÉ-SAL A EMPRESAS ESTRANGEIRAS
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Líder do do PSDB no Senado, Aloysio Nunes protocolou projeto de lei que extingue o 'regime de partilha' adotado no governo da presidente Dilma Rousseff para exploração do pré-sal; objetivo do tucano é retomar a partir de 2015 o modelo de 'concessão', previsto em lei aprovada em 1997 na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; "Ao introduzir o regime de partilha de produção, o governo matou a nossa galinha de ovos de ouro, que é o petróleo do pré-sal", argumenta o tucano; ele usa como base para sua proposta a crise pela qual passa a estatal com o desenrolar da Operação Lava Jato
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, protocolou projeto de lei que extingue o 'regime de partilha' adotado no governo da presidente Dilma Rousseff para exploração do pré-sal. Objetivo do tucano é retomar a partir de 2015 o modelo de 'concessão', previsto em lei aprovada em 1997 na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A Operação Lava Jato reacendeu as críticas à sistemática da partilha. Alega-se que o protagonismo atribuído à Petrobras na exploração do pré-sal não condiz com o cenário de atual que envolve a estatal.
No regime de concessão, o preferido dos tucanos, a Agência Nacional do Petróleo delega a exploração das reservas petrolíferas a empresas concessionárias, que assumem os riscos e os custos do negócio e remuneram a União em dinheiro vivo. Pagam um bônus no leilão das áreas a serem exploradas, impostos, royalties e uma 'participação especial' nos casos em que as jazidas se revelam muito rentáveis.
No regime de partilha, adotado pelo governo do PT para os campos do pré-sal, a União passou a ser a detentora exclusiva do óleo. E a Petrobras, a operadora única das jazidas. A estatal faz parcerias com outras empresas. Que ficam com uma parcela do óleo, entregando o resto ao governo. Prevalece nos leilões o consórcio que oferece mais óleo à União. De resto, criou-se uma nova estatal, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A, para cuidar da comercialização do petróleo e do gás.
"Ao introduzir o regime de partilha de produção, o governo matou a nossa galinha de ovos de ouro, que é o petróleo do pré-sal", diz Aloysio em publicação do Blog do Josias. O principal argumento do senador é o de que o capital privado foi desestimulado de investir no setor.
Aloysio realçou uma das exigências impostas às empresas. Segundo ele, os consórcios formados para explorar o pré-sal são administrados por um "comitê operacional" que tem metade dos membros indicados pelo governo, inclusive o presidente, que tem direito a voto e também a veto.
"Essa exigência não tem outra consequência senão a fuga dos investidores. Nenhuma empresa séria, diante de uma Petrobras mal gerida, inundada por denúncias de corrupção, com enorme dificuldade de geração de caixa e sem demonstrar capacidade de explorar a imensa reserva petrolífera que é o pré-sal, apostará suas fichas em um investimento de alto risco e de longo prazo ao lado de uma empresa com tal situação de fragilidade".
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