PROPOSTA DO MP QUEBRA EMPRESAS E REFORÇA CARTEL
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962 visitas - Fonte: Brasil 247
Sanção sugerida pelo Ministério Público contra seis empresas envolvidas na Lava Jato peca pela absoluta falta de racionalidade; multa de R$ 4,47 bilhões, proposta pelo procurador Deltan Dallagnol (esq. acima), associada à proibição de participação em licitações futuras, tira do mercado empresas que empregam dezenas de milhares de pessoas; entre as grandes empreiteiras, sobrariam apenas Odebrecht, de Marcelo Odebrecht (esq. ao centro) e Andrade Gutierrez, de Sergio Andrade (esq. abaixo) que também estão envolvidas no escândalo, mas vêm sendo poupadas pela força-tarefa do Paraná; felizmente, o Palácio do Planalto já sinalizou que será mais razoável do que o MP; em entrevista nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff enfatizou que é necessário preservar as empresas que geram emprego e renda no País
Na prática, a julgar pelo valor das cinco ações por improbidade administrativas impetradas nesta sexta-feira, 20, pelo Ministério Público, na Justiça Federal, algumas das maiores empreiteiras do Brasil podem quebrar. No total, o MP pede o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões às empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Junior, OAS, Engevix e Galvão Engenharia, numa ação liderada pelo procurador Deltan Dallagnol.
Com sua medida de força, o MP praticamente decreta a quebra de empresas que empregam dezenas de milhares de pessoas e estão envolvidas nas maiores obras de infraestrutura do País. A Camargo, por exemplo, constrói Belo Monte. A Engevix é concessionária do Aeroporto de Brasília e a OAS tem a concessão de Guarulhos – dois terminais, que recentemente foram duplicados.
Das grandes construtoras, apenas a Odebrecht e a Andrade Gutierrez foram poupadas, o que projeta, no momento seguinte à operação Lava Jato, a formação de um duopólio no setor da grande construção civil do País. A quem interessa essa situação? Certamente à Odebrecht e à Andrade, cujos líderes Marcelo Odebrecht e Sérgio Andrade parecem ter muitos motivos para sorrir, muito embora suas empresas também estejam implicada na Lava Jato. Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, disse ter recebido mais de US$ 25 milhões em propinas da Odebrecht. A Andrade, por sua vez, foi envolvida nas delações do doleiro Alberto Youssef e é apontada como a empreiteira mais próxima ao operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.
À exceção da Sanko, todas as empresas com pedidos de ressarcimento têm executivos presos. A pesadíssima multa pedida pelo MP será mais um elemento de pressão para incentivar delações premiadas.
Em meio a esse clima de terror contra as empreiteiras, a boa notícia foi a entrevista da presidente Dilma Rousseff, nesta sexta-feira, no Palácio do Planalto. "Nós iremos tratar as empresas tentando, principalmente, considerar que é necessário criar emprego e gerar renda no Brasil", disse ela (leia mais aqui).
Leia, abaixo, reportagem da Reuters a respeito:
MPF pede R$4,47 bi em ressarcimentos de empreiteiras por desvios na Petrobras
SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público Federal ajuizou cinco ações de improbidade administrativa cobrando de empreiteiras o ressarcimento de 4,47 bilhões de reais ao erário pelos desvios de recursos da Petrobras, informou a instituição em nota nesta sexta-feira.
Os valores incluem 959 milhões de reais como pagamento de multa civil e 3,19 bilhões de reais como indenização por danos morais coletivos, e ainda não consideram juros de mora e correção monetária desde a data dos ilícitos.
A acusação de enriquecimento ilícito pelos fatos apurados na Operação Lava Jato abrange as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos, disse o MPF.
As ações de improbidade correspondem ao desdobramento cível dos crimes investigados na Operação Lava Jato e detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para altos dirigentes da Petrobras em valores que variavam de 1 a 3 por cento do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas.
Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014, segundo os procuradores.
"As ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas", disse o coordenador da Força Tarefa Lava Jato do MPF, o procurador da República Deltan Dallagnol.
O MPF observou que uma das principais diferenças entre as ações penais e as de improbidade é que, nas últimas, as empresas poderão ser punidas.
A Petrobras é considerada vítima no processo pelos procuradores.
Os procuradores também pedem a proibição de que as empresas assinem contratos com o Poder Público e de que recebam benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, e que as penalidades atinjam as companhias ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.
As ações de improbidade buscam também a declaração da prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores do suposto esquema de corrupção.
Costa é acusado de ter sido cooptado pelos agentes corruptores mediante pagamentos de propina, com o objetivo de viabilizar as fraudes nas contratações que lesaram a Petrobras.
O ex-diretor não está incluído nos pedidos de condenação em razão do Acordo de Colaboração firmado com o MPF, no âmbito do qual se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país, arcar com a indenização cível e relatar todos os ilícitos de que tinha conhecimento relacionado aos fatos investigados.
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