JUIZ DO PIAUÍ SUSPENDE APLICATIVO WHATSAPP NO BRASIL
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1028 visitas - Fonte: Jornal GGN
O juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou que o aplicativo Whatsapp seja suspenso em todo o território nacional, em mandado expedido no último dia 11. Segundo informações dadas pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, a ordem foi expedida em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.
A responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Policia Civil, delegada Kátia Esteves, que foi designada para chefiar as investigações, declarou à imprensa que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Na entrevista, a delegada não confirmou se decisão está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes. Segundo ela, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar informações adicionais sobre o inquérito.
"Com o Marco Civil da Internet, basta que o serviço esteja sendo oferecido no Brasil – e ele está sendo oferecido – e ter representante no país", para que possa ser suspenso", explicou a delegada. "No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook."
O Whatsapp foi adquirido pelo Facebook no ano passado, mas tem, segundo este, administração independente. Sobre a decisão da Justiça do Piauí, a empresa não se manifestou.
Os processos tiveram início em 2013 e o mandado judicial, segundo nota da secretaria, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras de telefonia móvel.
Nem Sinditelebrasil nem operadoras de telefonia se posicionaram sobre a decisão da Justiça.
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