BENITO EXALTA DEVOLUÇÃO DE MP: "DECISÃO HISTÓRICA"
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Vice-presidente do PTB, deputado Benito Gama considerou como "uma decisão histórica do Congresso Nacional" a devolução da Medida Provisória (MP) 669/2015 ao Executivo; medida previa redução da desoneração da folha de pagamento; "Esta prática repetitiva do Executivo com o abuso de MPs no Legislativo não pode continuar. É necessário que a MP atenda ao requisito constitucional de caráter de urgência. Uma proposta como esta não pode ser analisada e votada desta forma. O Congresso precisa debater o tema com tempo devido à relevância da medida, principalmente no momento preocupante da economia do país"
Vice-presidente nacional do PTB, o deputado federal baiano Benito Gama considerou como "uma decisão histórica do Congresso Nacional" a devolução da Medida Provisória (MP) 669/2015 ao Executivo. A medida previa redução da desoneração da folha de pagamento. A decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi comunicada aos líderes partidários em reunião ontem (3).
"Esta prática repetitiva do Executivo com o abuso de MPs no Legislativo não pode continuar. É necessário que a MP atenda ao requisito constitucional de caráter de urgência. Uma proposta como esta não pode ser analisada e votada desta forma. O Congresso precisa debater o tema com tempo devido à relevância da medida, principalmente no momento preocupante da economia do país", disse o petebista.
Após a devolução da MP, o Planalto enviou ontem mesmo ao Congresso um projeto de lei com pedido de 'urgência constitucional' com mesmo conteúdo da medida derrubada pelos parlamentares.
Agora, diferentemente da MP, com o formato de PL (projeto de lei), os deputados terão 45 dias para votar a matéria. Caso isso não ocorra, a pauta de votações na Câmara passa inviabilizar a analisar outras propostas. Na tramitação, se o projeto for aprovado pela Câmara seguirá para análise do Senado com igual prazo.
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