CUNHA VAI JUNTAR PROJETOS AO PACOTE ANTICORRUPÇÃO
Presidente da Câmara disse que pretende agregar ao pacote anticorrupção apresentado pela presidente Dilma propostas de parlamentares que tratam do mesmo tema e estão em tramitação na Casa; "Há vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa", disse Eduardo Cunha, logo após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy
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539 visitas - Fonte: Brasil 247
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira, 18, que pretende agregar ao pacote anticorrupção apresentado pela presidenta Dilma Rousseff propostas de parlamentares que tratam do mesmo tema e estão em tramitação na Casa.
"Há vários projetos de lei aqui que também serão recuperados. Votaremos propostas que o governo está mandando e também propostas de iniciativa da Casa", disse Cunha, logo após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional, lançado oficialmente nesta quarta-feira, prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Promessa de campanha de Dilma e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito.
Pela proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a aprovação da proposta pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. Será considerada crime a tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omissão de informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.
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