TJ-SP MANDA PARAR OBRAS DE CICLOVIAS, COM EXCEÇÃO DA AVENIDA PAULISTA
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691 visitas - Fonte: Brasil 247
Atendendo ao Ministério Público, juiz Luiz Fernando Guerra determinou a paralisação de obras de todas as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de São Paulo, uma das principais bandeiras do prefeito Fernando Haddad (PT), com exceção da Avenida Paulista; caso a decisão seja descumprida, a Prefeitura pode pagar multa diária de R$ 10 mil; mais cedo, Haddad declarou em entrevista que uma obra não podia ser julgada antes de ser concluída
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, na tarde desta quinta-feira 9, que as obras de todas as ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas de São Paulo, com exceção da Avenida Paulista, sejam paralisadas. A decisão é do juiz Luiz Fernando Guerra e atende a um pedido do Ministério Público.
O magistrado entende ser "razoável", com base no tamanho da malha cicloviária proposta por Haddad, um "a presença de um prévio estudo de impacto viário global e local". Mas não concordou com o argumento do MP de que a Prefeitura violou a Lei de Licitações, uma vez que não se trata de obras de engenharia.
Caso a Prefeitura descumpra a decisão, poderá pagar multa diária de R$ 10 mil. Mais cedo, em entrevista à Rádio Capital, o prefeito criticou a ação do MP, afirmando que não se podia julgar uma obra que ainda não havia sido concluída. "Não adianta julgar obra que não está pronta. Como a pessoa vai julgar um plano que está em construção?", perguntou.
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