CADE FECHA ACORDO DE LENIÊNCIA COM EMPRESAS DA LAVA JATO
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614 visitas - Fonte: Brasil 247
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou, nesta sexta-feira (20), um acordo de leniência com a empresa Setal Engenharia e Construções, a SOG Óleo e Gás, além de pessoas físicas ligadas ao grupo empresarial; o acordo de leniência foi assinado junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Paraná no âmbito da Lava Jato; além do acordo é elaborado um "Histórico de Conduta", em que as práticas irregulares e anticompetitivas são relatadas de forma detalhada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou, nesta sexta-feira (20), um acordo de leniência com a empresa Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás, além de pessoas físicas ligadas ao grupo empresarial. Pelo acordo, as empresas confessaram que integravam um cartel que atuava junto a obras da Petrobras.
O acordo de leniência foi assinado junto ao Ministério Público Federal (MPF) do Paraná no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura casos de desvios e corrupção na Petrobras. Conforme o Cade, além do acordo é elaborado um "Histórico de Conduta", em que as práticas irregulares e anticompetitivas são relatadas de forma detalhada.
Como os signatários dispensaram a confidencialidade, o Cade e o MPF do Paraná deverão divulgar um relatório público do histórico de conduta. O nome das demais empresas e seus dirigentes que fariam parte do cartel, contudo, não devem ser revelados para não prejudicar o andamento das investigações.
Abaixo, reportagem da Agência Brasil:
Empresas investigadas na Lava Jato assinam acordo de leniência com o Cade
André Richter - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou hoje (20) acordo de leniência com a Setal Engenharia e SOG Óleo e Gás, investigadas na Operação Lava Jato. No acordo, as empresas delataram 23 empreiteiras acusadas de participar de um cartel para dividir contratos com a Petrobras.
No acordo, os dirigentes confessaram participação no chamado "Clube das Empreiteiras", forneceram informações e apresentaram documentos para comprovar as acusações. O material obtido será usado para subsidiar o inquérito administrativo que está em andamento no Cade. Os dados também serão compartilhados com a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela investigação civil e criminal da Lava Jato.
Após o fim da investigação, a punição da empresa pode ser multa de 0,1 % a 20% do faturamento, além da recomendação de proibição para contratações de obras com a administração pública. Com a assinatura do acordo, as empresas poderão ter redução de um a dois terços da punição, que, eventualmente, for aplicada.
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