CICLOVIAS: JUSTIÇA LIBERA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS EM SP
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A Prefeitura de São Paulo conseguiu nesta sexta (27) suspender a decisão liminar que impedia a implementação de ciclovias na cidade. A decisão é do próprio presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Renato Nalini.
Em primeira instância, a Justiça havia acolhido parcialmente as alegações da promotora Camila Mansour da Silveira, de que não houve planejamento para a criação das vias para ciclistas. Nalini argumenta que "falta de prévio estudo de impacto viário não é o bastante". "Isso porque não se pode equiparar a alegação de estudo deficiente, como quer o Ministério Público, à ausência completa de prévia avaliação do impacto", afirma o desembargador.
Ele também afirma que a paralisação das obras "reduz a capacidade do Município de interferir no tráfego urbano, causa pesado impacto na comunicação entre as vias e potencializa o risco de acidentes".
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