SENADORES DEVEM DECIDIR SE ABREM CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DA OPERAÇÃO ZELOTES
Esquema envolve pessoas físicas e grandes empresas acusadas de negociar com agentes públicos redução de impostos. Parlamentares podem optar para que CPI do HSBC incorpore as apurações
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783 visitas - Fonte: RBA
Humberto Costa, líder do PT no Senado, avalia melhor caminho para investigar denúncias de sonegação
Brasília – O Senado deve decidir durante esta semana se instalará uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo de corrupção detectado por meio da chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal. Ou se as investigações sobre o caso serão incorporadas à CPI do HSBC, que apura prática de evasão de divisas e de sonegação fiscal por brasileiros que aparecem como correntistas de uma unidade do banco inglês na Suíça.
A Operação Zelotes, que se for transformada numa comissão parlamentar será chamada de “CPI da Receita”, investiga fraudes relativas a propinas pagas por empresários a agentes públicos para reduzir o valor de impostos devidos à Receita Federal – o que pode ter resultado em perdas de R$ 6 bilhões a R$ 19 bilhões aos cofres públicos.
O pedido para instalação da CPI foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e já foram coletadas 32 assinaturas, tanto por parlamentares da oposição como da base aliada do governo – cinco a mais do que o número necessário regimentalmente. Os senadores só têm de decidir, a partir de agora, se consideram melhor, mesmo, apurar os trabalhos de forma isolada dentro de uma comissão de inquérito – seria a quinta a entrar em funcionamento na Casa nesse início de legislatura. Existe o temor de que haja perda de agilidade e de eficácia.
Os que são contrários à ideia de junção das apurações com o caso das contas irregulares do HSBC, por sua vez, argumentam que muitos detalhes podem acabar sendo deixados de lado, numa investigação conjunta sobre dois casos tão complexos.
Para o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), a dúvida tem razão de ser, uma vez que nos dois esquemas fraudulentos (operação Zelotes e escândalo do HSBC) houve sonegação fiscal bilionária, envolvendo instituições financeiras, grandes empresas, e evasão de recursos para o exterior. “Não estamos certos ainda sobre o melhor caminho a ser tomado. Vamos avaliar bem isso, antes de ser tomada qualquer decisão a respeito”, destacou Costa.
Para o senador Ataídes Oliveira, o importante é que o Senado assuma a sua responsabilidade de apurar o esquema descoberto na Zelotes. “Parece óbvio que uma questão dessa envergadura e relevância exige medidas reais e efetivas”, disse. Oliveira afirmou, ao protocolar seu requerimento pedindo a abertura da CPI, que a Casa precisa investigar as razões da existência do esquema e, ao mesmo tempo, “orientar a adoção de medidas que evitem a repetição desses fatos”.
Subornos no Carf
A Operação Zelotes foi deflagrada em março. A PF atuou em conjunto com a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério Público Federal, para cumprir mandatos de busca e apreensão dentro da investigação de um esquema que corromperia conselheiros e funcionários do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para anular, reduzir ou atrasar cobrança de impostos pela Receita Federal. Teve como resultado, a descoberta de uma fraude bilionária. De acordo com o esquema detectado, grandes empresas subornavam integrantes do Carf para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago).
Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações iniciais, estão: Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo, na Região Sul), Ford, Mitsubishi, BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, Bankboston e Pactual.
Na terça-feira (7) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou a criação de uma força-tarefa do MPF para investigar o caso. Mas nenhum dos três procuradores designados para ajudar o procurador Frederico Paiva terá dedicação exclusiva ao caso. Eles continuarão lidando com suas atribuições normais – diferentemente do que ocorre com a Lava Jato. Outra diferença é que 16 pedidos de prisão temporária não foram acatados.
Assim que os senadores definirem o formato que terá a investigação – seja a instalação da CPI ou o requerimento incorporando novas atribuições à CPI do HSBC – o plenário votará a deliberação a ser seguida. A decisão está programada para sair até a próxima sexta-feira (17), antes do feriado de 21 de abril.
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