'NÃO É ÚTIL FALAR EM IMPEACHMENT', DECLARA MICHEL TEMER
Principal tarefa do articulador político do governo é a aprovação do ajuste fiscal para evitar o naufrágio da economia
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794 visitas - Fonte: O Dia
“Não se governa sem uma interação do Executivo com o Legislativo”, diz Temer
Foto: Murillo Constantino / Agência O Dia
Brasília - Alçado à condição de articulador político do governo há apenas duas semanas, o vice-presidente da República, Michel Temer, assumiu com a missão de azeitar as conturbadas relações do Palácio do Planalto com o Congresso. A principal tarefa é a aprovação do ajuste fiscal para evitar o naufrágio da economia. Para tal, terá de contornar as resistências não só da oposição e da base aliada, mas principalmente do PMDB, partido do qual é presidente. Reeleito em 2014 junto com Dilma Rousseff, Temer afirmou que não vê “fundamento jurídico” para a deflagração de um eventual processo de impeachment no Congresso. E defendeu seu colega de partido, o senador Renan Calheiros, a quem chamou de ‘estadista’.
O DIA: Na campanha, a presidenta disse que mudaria o estilo. Ela mudou?
TEMER: O estilo dela é muito positivo, de muito trabalho, de muita competência. Ela não mudou esse estilo. O que ela tem feito mais, talvez seja dialogar mais com os diversos setores. O fato até de ter colocado na área econômica uma figura muito ligada ao setor empresarial — e também dos trabalhadores, quando digo empresarial digo capital-trabalho —, que é o ministro Joaquim Levy, e até de ter me colocado na articulação política é um dado revelador de que ela quer diálogo e mais diálogo. Mas ela não mudou o seu estilo de trabalho, de decisão.
O senhor assumiu a coordenação política do governo há duas semanas em meio a uma crise com o Congresso.
Não se governa sem uma interação do Executivo com o Legislativo. É preciso um bom relacionamento com o Congresso Nacional. O Executivo não governa sozinho. No segundo dia depois da posse na articulação política, eu consegui uma reunião com os líderes e presidentes de alguns partidos e eles assinaram um documento se comprometendo a tentar evitar qualquer aumento da despesa ou redução de receita. Esse diálogo é importantíssimo e, nesse ponto, havendo um trabalho conjunto de Executivo e Legislativo, estaremos resolvendo os problemas do país.
Mas essa interação está um pouco conturbada até por que PMDB, seu partido, faz oposição ao governo federal, em alguns momentos. Como aprovar o ajuste fiscal, por exemplo, sem desfigurá-lo?
Tenho pregado uma tese que se fundamenta no fato de que há uma pauta da sociedade, e isso é responsabilidade do Congresso. Há outros temas que são do Executivo. Quando você fala de ajuste, isso é pauta do Executivo. Mas quando fala de projetos que evitem aumentar despesas, é uma pauta do Congresso. O que eu prego é que se faça uma distinção institucional entre os poderes. Nós confundimos as funções do Estado.
Mas os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, fazem essa confusão. Sempre que estão insatisfeitos, eles trabalham contra o governo.
Não é um problema de insatisfação. É que eles resolveram fazer uma pauta do próprio Legislativo.
O senhor não teme que, em retaliação à escolha de Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo, Renan Calheiros não se esforce em aprovar a indicação de Luiz Edson Fachin como ministro do Supremo?
O Renan não tem essa pequenez, essa mesquinharia. Eu o classifico como um estadista e ele é presidente do Congresso Nacional. Ele sabe que essas questões não podem envolver o que é do interesse do país. Ele pode até ter uma opinião contrária ou favorável, mas isso não conta quando se leva uma demanda ao Senado. Duvido que ele dificulte a votação.
Qual é sua posição sobre o projeto de terceirização?
A minha posição pessoal é que regulamentar é importante, porque esta é uma tarefa do Congresso Nacional. O tema exige uma decisão do Congresso. Mas é preciso casar as ideias, porque há um grande conflito entre atividade-meio e atividade-fim.
É possível resolver esse conflito?
Reuni-me com algumas lideranças do governo e do Congresso para discutir uma fórmula intermediária que conjugasse os interesses. O que queremos é tirar o tensionamento que se verificou no Congresso na última votação e até o tensionamento que se deu nas ruas do país, através de manifestações, por conta do tema. Isso é que nós queremos evitar.
Não há uma preocupação que esse tema acabe no Supremo? O PT já prometeu que vai entrar na Justiça contra a lei.
Eu não vejo o menor problema nisso. O Supremo existe exatamente para dirimir as conflitâncias legislativas ou sociais. Se alguém não se conforma com determinada decisão e vai ao Supremo, vamos esperar para saber qual é a decisão final.
O senhor falou em tensão e o Tribunal de Contas da União deu parecer contrário à questão das manobras fiscais do governo. A oposição já está de olho porque, se isso ocorreu, pode ser usado como argumento pró-impeachment da presidenta.
O primeiro ponto é que essa é a primeira conclusão do Tribunal de Contas. Ainda é um processo embrionário. O segundo ponto é que não diz respeito exatamente às contas, mas à suposta — e digo entre aspas — “maquiagem” das contas governativas. Não sei se isso poderia dar ensejo a um fundamento jurídico para pedir o impeachment. Eu acho que não dá. Eu acho que essa história de falar em impeachment cria uma certa instabilidade que não é útil para o país. Se um dia surgir um fato gravíssimo, revelador da desconformidade da atuação do governo com as regras constitucionais que enseje essa possibilidade, tudo bem. Mas agora estamos falando de um relatório e vamos chamar as autoridades para esclarecer pontos. Tem o relatório, tem esclarecimentos, tem a defesa. Esse é um processo que leva muito tempo. Eu penso que não há perigo.
Houve mudança de atitude do governo em relação às manifestações. Na primeira, criou-se um grupo de trabalho e dois ministros falaram sobre elas em cadeia nacional de rádio e TV. Nesta última, aparentemente adotou-se uma postura mais de observação. O que mudou?
Eu disse em Porto Alegre, durante o velório do jurista Paulo Brossard, que sem embargo ter sido uma manifestação numericamente menor do que a primeira, o governo levaria em conta essas mobilizações. O fato de não ter havido um gabinete de crise para acompanhar é sinal de fortalecimento das nossas instituições. Ou seja, todos nós estamos nos acostumando com a democracia. E democracia é isso: o povo vai para as ruas, os poderes funcionam e é por isso que o governo não se preocupou com essa segunda manifestação, salvo essa minha manifestação.
Qual a importância de visitar Portugal neste momento?
Eu, como vice-presidente, tenho uma função institucional e eventualmente a presidenta Dilma me chama para missões especiais, como foi neste caso. A visita a Portugal é muito importante. Tanto o presidente Cavaco Silva quanto o vice-primeiro-ministro Paulo Portas mantêm contato comigo. Esse diálogo é permanente. Até ficou um pouco paralisado no ano passado, por conta da campanha eleitoral, mas está sendo retomado agora. E precisamente nesta minha viagem.l Econômico e Tales Faria, do IG
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