RENAN CRITICA CÂMARA: TERCEIRIZAÇÃO GERAL É 'PEDALADA CONTRA O TRABALHADOR'
Presidente do Senado prevê tramitação normal para o PL que regulamenta as terceirizações e disse que vai trabalhar para barrar a revogação de direitos trabalhistas
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781 visitas - Fonte: RBA
Terceirizar atividade-fim 'significa revogar a Constituição, os direitos e garantias individuais e coletivas'
Em entrevista coletiva, levada ao ar em todos os telejornais e reproduzida nos principais portais da mídia tradicional do país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou ontem (23) o eixo central do Projeto de Lei (PL) 4.330, que permite às empresas contratarem trabalhadores terceirizados para as suas atividades-fim e classificou o risco de precarização das normas trabalhistas como "pedalada contra o trabalhador". A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e será apreciada pelo Senado.
"Nós temos que regulamentar os terceirizados existentes. Essa regulamentação não pode significar só a regulamentação da atividade-fim. Isso é uma inversão, é uma involução, significa revogar a constituição, os direitos e garantias individuais e coletivas", afirmou Renan.
Em contraposição à forma acelerada com que o projeto caminhou na Câmara, Renan afirmou que, no Senado, o PL da Terceirização terá "tramitação normal", e disse que não se pode permitir, "de forma nenhuma", uma discussão apressada de modo a revogar a direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Renan Calheiros afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário.
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