MENDES AGUARDA O CONGRESSO: 'PRIMEIRO A REFORMA POLÍTICA, DEPOIS O FINANCIAMENTO'
Ministro afirma que ADI que dá fim às doações de empresas a campanhas será devolvida este ano ao Plenário e que tem certeza de que haverá mudança de votos no STF
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636 visitas - Fonte: RBA
“É um homem de alta qualificação”, diz Mendes sobre Luiz Edson Fachin, indicado por Dilma para o STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na manhã de hoje (24), em São Paulo, que a ação sobre o financiamento privado de campanhas políticas retornará ao plenário da corte em 2015. “A questão voltará este ano ao Plenário. Estamos examinando todos os aspectos. É uma matéria bastante complexa, e talvez nós estejamos dando uma resposta um pouco simples”, afirmou. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 foi interrompido em 2 de abril de 2014, com pedido de vistas de Mendes, quando o placar estava 6 a 1 a favor do pedido da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) – os advogados querem a declaração de inconstitucionalidade da doação a campanhas por empresas.
Mendes disse ainda que discordava que o resultado da ação esteja praticamente definido. "Isso é provisório, resultado de 6 a 1 quando se dá o voto. Depois mudam-se votos. Quem acompanha a Corte sabe disso". Ao ser indagado se pode haver mudanças no posicionamento de ministros que já se manifestaram, foi enfático: "Pode, certamente. Haverá mudanças."
O ministro voltou a afirmar que é preciso aguardar a reforma política que está sendo debatida pelo Legislativo. "Temos que saber antes, e o Congresso está discutindo, qual é o modelo eleitoral, para saber qual é o modelo de financiamento adequado."
O magistrado alfinetou os críticos sobre a demora da devolução dos autos do processo. “Estamos ocupados com muitas coisas. Todos nós estamos extremamente ocupados e são temas que precisam ser tratados com todo o cuidado. Tem muita gente que 'faz poesia', porque na verdade nunca trabalhou em tribunal e fica dando palpite. Mas é assim mesmo, é igual comentarista de futebol."
Cobrado por movimentos sociais, juristas e lideranças num ato em Brasília, no início deste mês, ele já havia dado declarações sobre a necessidade de esperar o Congresso. "Isso é uma matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual vai ser o sistema eleitoral? Se vai ser proporcional, se vai ser sistema misto, ou majoritário? A partir daí que você define como vai ser o financiamento, porque isso é complexissíssimo", disse na ocasião.
Sucessão
Mendes se manifestou favoravelmente ao nome de Luiz Edson Fachin, indicado pela presidenta Dilma Rousseff, para a vaga de Joaquim Barbosa, aberta com a aposentadoria do ex-presidente do Supremo há oito meses. “É um homem de alta qualificação e tem competência para compor o Supremo Tribunal Federal.”
O ministro participou de palestra promovida pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap).
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