SENADO DERRUBA SIGILO PARA EMPRÉSTIMOS DO BNDES
Texto, que agora vai à sanção, proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior; "Não podemos admitir que recursos públicos a taxas privilegiadas sejam oferecidos a outras nações sob o manto do sigilo", defendeu Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco da oposição
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518 visitas - Fonte: Brasil 247
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) projeto de lei de conversão (PLV 2/2015), originário da Medida Provisória (MP)661/2014, que autoriza a União conceder crédito de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto, que agora vai à sanção, também proíbe a instituição de se recusar a fornecer informações sobre operações de empréstimo com base em sigilo contratual, inclusive financiamentos para obras no exterior.
A emenda destinada a abrir o sigilo das operações da instituição foi incluída na MP pela Câmara dos Deputados, em Plenário, contrariando posição do governo. A falta de informações sobre as operações financeiras do banco tem sido alvo de críticas de parlamentares oposicionistas, que no Senado chegaram a tentar instaurar uma CPI para investigar contratos ditos “secretos” e financiamentos considerados suspeitos, inclusive para obras no exterior.
— O sigilo não pode ser estendido para alcançar o poder público, que oferece dinheiro oriundo do esforço da Nação. Não podemos admitir que recursos públicos a taxas privilegiadas sejam oferecidos a outras nações sob o manto do sigilo — defendeu Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco da oposição.
Embora considerando importante a quebra do sigilo, Lúcia Vânia (PSDB-GO) disse que esse instituto é regulado por lei complementar, não podendo ser modificado por meio de medida provisória, que equivale a lei ordinária. A seu ver, haveria nesse caso “indícios” de inconstitucionalidade.
Depois da votação, o relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), foi indagado sobre a posição que a presidente Dilma deverá adotar diante da alteração para abrir o sigilo no BNDES. Ele se limitou a dizer que a opção foi manter o texto da Câmara, mas agora "está na mão” da presidente vetar ou não esse ponto.
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