'MÍDIA PROMOVE OPINIÃO PÚBLICA NEGATIVA SOBRE MAIORIDADE PENAL', AFIRMA DEPUTADO
Parlamentar do PT irá promover debate sobre o tema na próxima semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo
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935 visitas - Fonte: RBA
Há unidades da Fundação Casa que estão com superlotação, e Justiça está mandando liberar alguns jovens
A deputada estadual paulista Beth Sahão (PT) concedeu hoje (30) entrevista para a Rádio Brasil Atual, para falar sobre a audiência pública que será realizada na próxima semana, na Assembleia Legislativa, abordando a redução da maioridade penal. Segundo a líder da minoria, o debate é importante, pois mobiliza a opinião pública e reúne a sociedade. “Embora o debate não tenha nenhuma influência sobre o tema do ponto de vista legal, nós entendemos que qualquer tipo de discussão, neste momento, é sempre bem vindo e ajudará a esclarecer as pessoas, pois há muita desinformação.”
A parlamentar conta que durante esta semana já foram realizados três debates sobre o tema, sendo algo incomum, já que segundo ela, nunca foi tão discutido o assunto, significando que a sociedade está atenta.
Para a deputada, a opinião pública é influenciada pela mídia tradicional, que dá destaques para os fatos isolados dos jovens que cometem crimes hediondos. “Esses veículos não esclarecem, pelo contrário, trazem elementos que assustam a população. Portanto, criou-se uma falsa ideia de que se reduzirmos a maioridade penal, nós teremos uma diminuição de criminalidade, e isso não é verdadeiro, pois os números estão aí para quem quiser ver.”
“Nas estatísticas, nós temos na Fundação Casa apenas 0,9% dos crimes mais graves, a maioria que estão lá são adolescentes que estão no tráfico de drogas, e temos que avaliar porque estão nesse caminho. Certamente porque as famílias estão vulneráveis, o Estado não estendeu a mão para essas crianças, então quando você não tem quem te proteja, eles acabam sendo presas fáceis dos traficantes. Isso é que temos que fazer as pessoas compreenderem, não basta reduzir a maioridade penal achando que isso pode gerar uma redução de criminalidade, até porque os crimes hediondos não estão sendo cometidos pelos adolescentes, e sim por adultos”, afirmou.
Há unidades da Fundação Casa que estão sofrendo com a superlotação, e a Justiça está mandando essas instituições a liberar alguns jovens com restrição de liberdade. Segundo Sahão, o governo estadual de São Paulo é o culpado pelo problema, deixando o sistema educacional sem os investimentos necessários. “O Estado fechou mais 3.200 salas de aula este ano. Entretanto, se o governo utilizasse os recursos disponíveis para construir mais unidades da Fundação, e destinasse para a educação, implantando a educação integral, na qual a criança ficasse o dia todo na escola, convivendo com práticas de cidadania, de línguas, culturais, que melhorem sua vida, mas não tem instrumentos para isso, pois o Estado é omisso.”
Caso a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 ano seja aprovada, a deputada estadual afirma que os movimentos sociais agirão. “A oposição entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), porque esse artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado causa pétrea, e para mudar isso deve se convocar uma nova constituinte, refazendo a atual Constituição. Então haverá uma briga jurídica. Muitos também são contrários à redução da maioridade, portanto, acredito que aos poucos as pessoas vão ver que este não é o caminho, porém, é um trabalho árduo. Muitas audiências serão realizadas, com a ajuda de uma parcela da imprensa comprometida com essa realidade.”
A primeira audiência pública sobre o tema será realizada na próxima segunda-feira (4), às 9h, na Assembleia. O debate contará com representantes de diversas áreas de atuação, do Tribunal de Justiça, como o desembargador Antônio Carlos Malheiros, pessoas também do Ministério Público Democrático, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Pastoral do Menor, e terá a participação do ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas.
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