PARECER DO IMPEACHMENT ENCOMENDADO PELO PSDB DIZ QUE “IMPEACHMENT NÃO TEM BASE!
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794 visitas - Fonte: Tijolaço
“ O senador Aécio Neves (PSDBMG) recebeu nesta quarta-feira o parecer (Nota do Tijolaço: encomendado por ele mesmo) do jurista Miguel Reale Júnior, segundo o qual, ainda não há elementos jurídicos para abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Aécio vai apresentar o parecer nesta quintafeira a líderes e presidentes de todos os partidos de oposição. Eles decidirão medidas conjuntas a serem adotadas a partir da próxima semana, antes de um eventual processo de afastamento de Dilma no futuro. No estudo, Reale aponta indícios de improbidade administrativa e recomenda apresentação de pedido de ação penal contra Dilma na Procuradoria Geral da República (PGR). “O doutor Miguel Reale entregou seu parecer. Os indícios são crescentes [de crimes praticados pela presidente], mas não vamos tomar nenhuma medida precipitada em relação a impeachment. Vamos reunindo todas as informações que estão surgindo, e algumas delas já mostram que houve cometimento de crimes de responsabilidade em relação às ‘pedaladas fiscais’ [manobra pela qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas com programas sociais que deveriam ter sido pagas pelo governo] e crimes eleitorais.”
Pareceres de encomenda, infelizmente, são famosos no campo do Direito.
É o tal negócio: defender uma tese sempre é possível, fazê-lo de maneira bem sustentada é outra coisa.
Quando um parecerista diz ao seu cliente: “não é bem assim” é sinal de que “ficou difícil” arranjar argumentos para lhe fazer as vontades.
E quando o parecerista é do PSDB e ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso é que ficou mesmo muito difícil, não é?
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