'QUEM CRIOU O PROER NÃO TEM MORAL PARA CRITICAR PT'
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Citando o acordo bilateral de US$ 53 bilhões assinado entre Brasil e China nesta semana, o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) fez nessa quarta-feira, 20, uma defesa contundente da Medida Provisória 665, que muda as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso, cuja votação em plenário foi adiada para a próxima terça-feira, 26.
Donizeti Nogueira lembrou que o Brasil enfrentou sete anos de crise mundial sem gerar desemprego e promovendo ganhos salariais aos trabalhadores, mas que no momento o país precisa de uma medida corajosa para corrigir distorções como o "jeitinho" do seguro desemprego.
Para o petista, o PSDB "não tem moral" para criticar as medidas de ajuste fiscal propostas pela presidente Dilma Rousseff. "Quem implantou um programa para socorrer o Banco Marka [Proer], através do vazamento de informações para beneficiar os 'amigos', não tem moral pra vir aqui criticar o governo do PT, que em 12 anos promoveu as maiores conquistas da história para a classe trabalhadora brasileira", afirmou Donizeti.
"Será que 12 anos é tanto tempo assim, que se esqueceram da taxa de desemprego de 2002? Será que já se esqueceram que o salário mínimo não chegava a cem dólares e hoje tem um ganho real expressivo dos trabalhadores e a inflação era de 13%, com juros de 26%?", perguntou o senador, afirmando que o Brasil precisa de ousadia.
Proer
O Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer) é fruto da Medida Provisória 1179, assinada pelo ex-governador Fernando Henrique Cardoso em 3 de novembro de 1995. Entre 1995 e 2000, foram destinados, em títulos de longo prazo, cerca de R$ 30 bilhões aos bancos brasileiros, aproximadamente 2,5% do PIB, segundo informações do próprio ex-presidente. Apesar disso, pesos pesados socorridos pela iniciativa decretaram falência, como o Nacional, o Econômico, o Banorte, o Mercantil de Pernambuco e o Bamerindus. Em valores não corrigidos, segundo o Banco Central, o Bamerindus recebeu R$ 3,2 bilhões, o Econômico precisou de R$ 5,2 bilhões e o Nacional, de R$ 5,8 bilhões.
Definido posteriormente por alguns especialistas como uma cesta básica para os banqueiros, o Proer foi um dos programas mais polêmicos e um dos principais alvos de crítica do governo Fernando Henrique. Posteriormente, foi criada inclusive a CPI do Proer na Câmara dos Deputados, a fim de investigar as relações do Banco Central com o Sistema Financeiro Nacional. Alguns deputados acusaram o programa de atender a um grupo restrito de bancos –181 instituições sofreram intervenção, mas apenas sete fizeram parte do Proer.
MP 665
Após mais de quatro horas de discussão, a votação da proposta ficou para a próxima terça-feira, 26. A medida, que foi bastante criticada por parte dos parlamentares, faz parte do pacote de ajuste fiscal adotado pelo governo para equilibrar as contas do país.
A principal mudança proposta no projeto é o aumento do tempo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para solicitar o seguro-desemprego. Além disso, o texto proíbe usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores, e exige que o trabalhador desempregado frequente curso de qualificação profissional para receber o seguro. A matéria muda também as regras de pagamento do abono-salarial.
Relator da proposta na comissão mista que a analisou, o senador Paulo Rocha (PT-PA) lembrou que antes de apresentar o texto do projeto de lei de conversão, a comissão realizou audiências públicas e debates com centrais sindicais, especialistas e com representantes do Executivo. Reconhecendo que o governo errou ao mandar a MP ao Congresso sem antes discuti-la com os trabalhadores, o senador disse acreditar que teve sucesso em sua negociação e que o texto final atende à necessidade de reajuste do governo, sem promover nenhuma perda aos trabalhadores.
"Embora concedamos que a economia precise passar por um ajuste, não poderia ser sobre os direitos e os interesses dos trabalhadores. Assegurei, portanto, isso. Não há nenhuma perda de direito dos trabalhadores, apenas correções das exigências mais firmes, para que não haja desvios na conquista desses direitos. E apontamos, portanto, as condições de o governo fazer o seu ajuste sem prejuízos dos direitos dos trabalhadores", garantiu.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou seu voto contrário ao projeto. Ele criticou a política econômica adotada pelo governo, que estariam retirando conquistas obtidas pelos trabalhadores nesse período. "Nós podemos estar caminhando em direção à recessão, e, na minha avaliação, essa política econômica que junta um forte aperto fiscal por um lado, um outro aperto monetário, pode nos levar a um caminho de aprofundar a recessão no nosso país. Os primeiros números nós já começamos a sentir: aumento do desemprego, queda na renda do trabalhador. Investimentos estão desabando", alertou.
Manifestantes presentes nas galerias do Senado promoveram uma chuva de notas falsas de dólares sobre o Plenário ao final do discurso do senador Humberto Costa (PT-PE).
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