Moro não investigou Eduardo Cunha, diz ministro do Supremo
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7379 visitas - Fonte: Estadão
Estadão, TALITA FERNANDES
20/08/2015 | 14h43
Responsável pelas ações da Lava Jato no STF, Teori Zavascki rejeitou tirar da 1ª instância ação que cita presidente da Câmara
Brasília - Relator no do Supremo Tribunal Federal (STF)das ações relativas à operação Lava Jato, o ministro Teori Zavascki disse nesta quinta-feira, 20, que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, não investigou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar reclamou ao Supremo que Moro, que cuida da Operação Lava Jato na 1ª instância, teria usurpado competência da Corte.
A fala do ministro consta em decisão proferida nesta quarta, que rejeitou pedido de Cunha para retirar da Justiça Federal no Paraná uma ação na qual ele é citado.
O nome do presidente da Câmara foi mencionado pelo lobista Júlio Camargo em depoimento prestado a Moro. Ele relatou que o parlamentar solicitou propina de US$ 5 milhões relacionada às negociações de um contrato de navio plataforma firmado entre a Petrobrás e a Samsung, empresa então representada por Camargo.
"A simples menção do nome do reclamante em depoimento de réu colaborador, durante a instrução, não caracteriza ato de investigação, ainda mais quando houver prévio desmembramento pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu no caso", escreveu Zavascki.
Na decisão, Zavascki escreveu ainda que "a violação de competência implica a realização de medidas investigatórias dirigidas às autoridades sujeitas à prerrogativa de foro e não a simples declaração de réu colaborador, com menção sobre a participação de detentores de foro por prerrogativa de função durante audiência de instrução". A justificativa foi usada para negar o pedido de Cunha.
A fala de Camargo e os depoimentos prestados pelo doleiro Alberto Youssef, também delator da Lava Jato, devem ser usados para fundamentar uma oferta de denúncia contra Cunha. A expectativa é de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue nesta quinta o pedido ao Supremo.
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