MILIONÁRIOS NO BRASIL FORAM ISENTOS POR FHC
Lei assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso isentou quase 71 mil brasileiros que detêm 1/3 da renda nacional, o que corresponde a 1 trilhão e 200 bilhões de reais em propriedades
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2690 visitas - Fonte: PORTAL METRÓPOLE
A classe média paga mais impostos que as pessoas mais ricas do Brasil, isentas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirma o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Segundo dados recentes da Receita Federal 71 mil brasileiros detêm 1/3 da renda nacional, o que corresponde a 1 trilhão e 200 bilhões de reais em propriedades. “Nenhum jornal repercutiu, não se fala nisso”, destaca o embaixador. E a política econômica neoliberal implementada pela presidenta Dilma Rousseff é preocupante porque cria uma crise que vai justificar certas ações que contrariam as necessidades do processo de desenvolvimento brasileiro, comenta o embaixador, que participou no início do mês, do 15º Congresso Internacional Fomerco, em Assunção, no Paraguai.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 26 de novembro de 1995
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
(…)
Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
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