Tucanos apresentam projeto para privatizar as estatais
O pacote de retrocessos que passou pelo Congresso Nacional em 2015 voltará à agenda em 2016. Entre eles, o projeto conhecido como “Estatuto das Estatais” representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobras, BNDES e Correios. O Estatuto das Estatais reúne propostas dos senadores tucanos Tasso Jereissati (CE) e Aécio Neves (MG)
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1549 visitas - Fonte: Portal Vermelho
O “Estatuto das Estatais” representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobras, BNDES e Correios.
Com o argumento de que o projeto preza pela “transparência” nas gestões, os tucanos determinam no texto que as “empresas públicas e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O Estatuto das Estatais, portanto, respeita a tradição privatista do PSDB, que durante os anos 1990 entregaram o País à iniciativa privada.
O projeto, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.
E prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.
Com a possibilidade de ser votado já no dia dois de fevereiro, quando os parlamentares retornam do recesso, o Comitê em Defesa das Estatais anunciou um seminário sobre o projeto. O seminário ocorrerá no Hotel San Marco, em Brasília, na próxima quarta-feira (27), das 9h30 às 17h. O evento contará com o apoio das centrais sindicais.
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