Defesa de Lula vai à ONU novamente e Moro fica mais perto de ser condenado
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20468 visitas - Fonte: Brasil247
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira, 17, uma carta no Escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, atualizando e reforçando o Comunicado Individual feito em julho deste ano, em que denunciam a caçada judicial a que está sendo submetido o ex-presidente.
No documento, os advogados Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin Martins, juntamente com o advogado Geoffrey Robertson, informaram à ONU que a operação Lava Jato continua violando o Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, em relação às ações penais contra Lula.
"Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as 'regras gerais'", dizem os advogados em nota.
A defesa de Lula informou ainda que sobre a decisão do juiz Sérgio Moro, que marcou para o próximo dia 21 de novembro o início do julgamento da ação penal contra Lula, em que ele é acusado de receber recursos da Petrobras pela OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP).
"É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade", afirmam os advogados.
Leia a nota na íntegra da defesa de Lula:
"Nota
Na data de hoje (17/11/2016), protocolamos, juntamente com o advogado Geoffrey Robertson (Queen's Council), carta dirigida ao Escritório do Alto Comissariado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, atualizando e reforçando o Comunicado Individual em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito em julho deste ano. Naquela ocasião, foram listadas diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis, adotado pela ONU, praticadas pelos agentes públicos que atuam na Operação Lava Jato contra Lula. Tal Pacto assegura, dentre outras coisas: (a) proteção contra prisão ou detenção arbitrária (Artigo 9º); (b) direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa na forma da lei (Artigo 14); (c) proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação (Artigo 17); e, ainda, (d) do direito a um tribunal independente e imparcial (Artigo 14).
Hoje, informamos à ONU que a Lava Jato continua violando disposições do Pacto em relação a Lula. Reforçamos não haver qualquer remédio jurídico eficaz disponível no Brasil para paralisar as violações às disposições do Pacto acima referidas e a ocorrência de abuso de autoridade, citando decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que isentou a Lava Jato de seguir as "regras gerais" (P.A. CORTE ESPECIAL nº 0003021-32.2016.4.04.8000/RS).
Citamos ainda o fato de o juiz Sergio Moro haver marcado para a próxima semana (21/11/2016) o início do julgamento de uma ação penal contra Lula (Ação Penal no 5046512-94.2016.4.04.7000) sem que haja qualquer medida jurídica eficaz, neste momento, para garantir ao nosso cliente um órgão judicial independente e imparcial. É importante que o Comitê de Direitos Humanos da ONU tenha conhecimento de que as garantias fundamentais de Lula continuam sendo violadas e que ele começará a ser julgado a partir da próxima semana por um juiz que claramente perdeu a sua imparcialidade.
Valeska Teixeira Z. Martins e Cristiano Zanin Martins"
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