Moro negou acesso a documentos contra Lula por 7 meses e quer que defesa analise 100 mil páginas em 12 dias
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52248 visitas - Fonte: Jornal GGN
A defesa de Lula levou sete meses para ter acesso a documentos da Petrobras e, agora que a estatal entregou uma parte do material em formato digital, o juiz Sergio Moro não quer suspender o julgamento do caso triplex para que os advogados possam analisar o conteúdo.
Em nota à imprensa, Cristiano Zanin e Roberto Teixeira apontam que a mídia tem aproximadamente cerca de 100 mil páginas e que é impossível avaliar o que foi anexado aos autos antes do depoimento do ex-presidente, agendado para ocorrer em Curitiba, na quarta (10).
Na ação penal do triplex, o petista é acusado de receber propina da OAS em troca de três contratos da Petrobras. A defesa diz que a negativa de Moro para análise do material é mais um episódio em que denota sua parcialidade em relação a Lula, e afirma que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal por mais prazo.
Se o TRF conceder um habeas corpus, como pede a defesa de Lula, o depoimento do petista será, consequentemente, suspenso.
Abaixo, a nota completa da defesa de Lula.
Documentos da Petrobras que a defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede desde 10/10/2016, quando foi apresentada sua primeira manifestação na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, foram levados – em parte -ao processo somente nos dias 28/04/2017 e 02/05/2017, por meio digital. A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas.
É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o proximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-Presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas (CPP, art. 402). Sequer a impressão foi concluída a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade. Mas o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba negou prazo adicional por nós requerido e também negou a entrega do restante da documentação não apresentada, contrariando sua própria decisão anterior e o compromisso assumido pela Petrobras em audiência de disponibilizar tudo o que havia sido solicitado.
A negativa do juiz causa inequivoco prejuizo à defesa de Lula, pois a acusação faz referência a 3 contratos firmados entre a Petrobras e a OAS e ao processo de contratação que o antecedeu, mas somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.
A defesa também mostra que a decisão fere a garantia da paridade de armas, pois, além de os documentos negados serem do conhecimento da acusação – que fez diversas requisições diretamente à Petrobras e foi atendida -, a petrolífera pediu e obteve no processo a função de assistente de acusação. É manifestamente incompatível com essa garantia de paridade de armas que somente a acusação e sua assistente tenham acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal.
Em razão disso, protocolamos hoje um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.
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