Deputado faz denúncia: Temer não revogou extinção de área ambiental, área continua ameaçada
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Do Facebook de Paulo Pimenta:
DENÚNCIA: DECRETO DE TEMER NÃO REVOGA EXTINÇÃO DE RESERVA NA FLORESTA AMAZÔNICA, E ÁREA CONTINUA AMEAÇADA!
O Decreto editado hoje (28) por Michel Temer, na prática, não revoga a extinção de Reserva na Floresta Amazônica e a área continua sob ameaça. O texto é apenas “perfumaria” para tentar enganar a população brasileira e mundial que estão revoltadas. No novo Decreto, Temer mantém a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) e permite a exploração mineral na região.
Denuncie e compartilhe mais esse golpe de Temer e sua turma!
Confira texto do novo Decreto
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017.
Art. 2º Fica extinta a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados, reserva mineral constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá.
Art. 3º Nas áreas da extinta Renca onde haja sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas fica proibido, exceto se previsto no plano de manejo, o deferimento de:
I - autorização de pesquisa mineral;
II - concessão de lavra;
III - permissão de lavra garimpeira;
IV - licenciamento; e
V - qualquer outro tipo de direito de exploração minerária.
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