ILEGAL! Desembargadores que julgaram Lula ganham acima do teto
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Os 3 desembargadores que condenaram Lula no TRF-4 receberam, neste mês, salários acima do teto constitucional. Victor dos Santos Laus e Leandro Paulsen ganharam em torno de R$ 72.000. O relator do caso, João Pedro Gebran, teve rendimentos de R$ 44.878.
As vantagens que fizeram os rendimentos superarem o teto são auxílio-moradia, de R$ 4.377, e a indenização por férias acumuladas. Magistrados podem receber até R$ 77.000 quando deixam de tirar 60 dias de folga ao ano.
Os 27 desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) ganharam, em janeiro, mais que R$ 33.763, o teto do funcionalismo. O presidente, Carlos Thompson Flores, recebeu R$ 44.500. Os rendimentos estão dentro da lei da magistratura.
Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça determina que verbas como ajuda de custo para mudança e transporte, auxílio-moradia, diárias, auxílio-funeral, indenização de transporte, entre outras; não sejam incluídas na linha de corte do teto. Essas rubricas acabam inflando os rendimentos brutos mensais dos magistrados.
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