Serra cria projeto de lei que quebra o Brasil e afunda o país na crise para salvar Temer; saiba mais
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Uma alternativa para evitar o descumprimento da regra de ouro está sendo elaborada pela equipe do senador José Serra (PSDB-SP) e oferece como atalho a dispensa de uma emenda à Constituição.
A regra de ouro, prevista na Constituição, proíbe o governo de tomar dinheiro emprestado para bancar despesas do dia a dia. Pela norma, o aumento do endividamento deve ser limitado pelas despesas de capital (entre as quais investimentos públicos).
Desde 2016, porém, o governo vem gastando recursos captados no mercado com aposentadorias e folha de pagamento de servidores.
Formalmente, entretanto, a regra não está sendo descumprida em razão de recursos recebidos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Foram R$ 100 bilhões em 2016 e R$ 50 bilhões em 2017. Há mais R$ 130 bilhões previstos para este ano.
O problema é que o banco não deverá fazer novos pagamentos em 2019, deixando à mostra o buraco fiscal e, consequentemente, o descumprimento da regra.
Especialistas em contas públicas, além de funcionários do governo, buscam uma saída que permita enviar a proposta de Orçamento de 2019, cuja primeira etapa ocorre em abril, sem descumprir a norma.
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